Dispõe sobre a criação do Grupo de Brigada Profissional de “Bombeiros Civis” do Município de Carangola/MG e dá outras providências.                                     

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de monitoramento e concertinas nas Escolas Públicas Municipais e outros Centros Educacionais mantidos pelo Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a permanência de Vigilante Patrimonial e instalação de câmeras de vigilância de monitoramento e botão de pânico nas Escolas Públicas Municipais e outros Centros Educacionais mantidos pelo Poder Executivo Municipal.

Reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, no âmbito do Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, em repartições públicas, com recipientes para descartes, com controle de recebimento e coleta periódica para o correto descarte.

Dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, através de instalação de contêineres em repartições públicas, com controle de recebimento e coleta periódica para o correto descarte.

Dispõe sobre alteração dos artigos da Lei Municipal nº 5.122, de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.                                                                               

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.                   

PROÍBE A VENDA DO AGROTÓXICO PERTENCENTE AO GRUPO QUÍMICO DOS CARBAMATOS E ORGANOFOSFORADOS, MAIS CONHECIDO COMO “CHUMBINHO”, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLAMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.