Altera o Artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Carangola/MG e dá outras providências.                                                                                                                   

Altera o Artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Carangola/MG e dá outras providências.                                                                                                                   

Institui o Programa Absorvente para Todas, como norma de cuidados com as estudantes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Carangola/MG.                   

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Carangola.                                                     

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de monitoramento e concertinas nas Escolas Públicas Municipais e outros Centros Educacionais mantidos pelo Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a permanência de Vigilante Patrimonial e instalação de câmeras de vigilância de monitoramento e botão de pânico nas Escolas Públicas Municipais e outros Centros Educacionais mantidos pelo Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre normas urbanísticas aplicáveis à instalação e ao licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Carangola,   (...)

Cria o Protocolo “Cidadãos Seguros” com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.

Regulamenta o uso do espaço público do Calçadão da Rua Pedro de Oliveira, em Carangola, e dá outras providências.                                                                         

Determina a colocação de placas no interior dos veículos que menciona e dá outras providências.