Cria o cargo de Motorista da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.                                                                                                                                   

Dispõe sobre a alteração dos valores das Tabelas de Vencimento dos cargos da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.                                   

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, com suas posteriores modificações e dá outras providências.                                         

Amplia o número de vagas para cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola.                         

Amplia o número de vaga de cargo em comissão e extingue cargo efetivo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola.                                               

Altera a Lei Complementar nº 037/2008, no que dispõe sobre o ISSQN, atendendo as mudanças na Lei Federal LC 116/2003, alterada pelo LC 175/2020 e LC 183/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos Anexos III e V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.   

Dispõe sobre a alteração dos Valores das Tabelas de Vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.                                 

Amplia o número de vagas para cargo efetivo determinado e autoriza contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.   

Altera os anexos da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, cria vagas e autoriza contratação dos cargos que se especifica e dá outras providências.