Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2025.
Lei Ordinária 5655/2024
de 17/12/2024
Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 5.077/2018, alterada pela Lei Municipal nº 5.400/2022 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5654/2024
de 17/12/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no Município de Carangola e dá outras providências.
Lei Ordinária 5653/2024
de 17/12/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.582 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5652/2024
de 10/12/2024
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária 5651/2024
de 10/12/2024
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Carangola/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária 5650/2024
de 02/12/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa com o valor da passagem pelas empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo no Município de Carangola e dá outras providências.
Lei Ordinária 5649/2024
de 05/12/2024
Autoriza o Município de Carangola/MG a adquirir cotas de participação no Curso de Arbitragem de Futebol Amador.
Lei Ordinária 5648/2024
de 21/11/2024
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei Ordinária 5647/2024
de 12/11/2024
Denomina Praça “Déo Peron” a Área Institucional 1 localizada no Loteamento Carangola, Bairro Chevrand, nesta Cidade e Município de Carangola/MG e dá outras providências.
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