Institui o “Dia do Evangélico” no âmbito do Município de Carangola/MG e dá outras providências.                                                                                                             

Dispõe sobre a garantia de direito do Transporte Escolar Municipal ao acompanhante da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, Deficiência física, Deficiência auditiva, Deficiência Visual, Deficiência Mental ou Deficiência Múltipla.

Dispõe sobre a criação e normatização do Arquivo Histórico Municipal de Carangola, revoga Lei Municipal nº 211/1959 e dá outras providências.                 

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Carangola/MG e dá outras providências.                                                                                   

Classifica a Fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.         

Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.117, de 02 de julho de 1999, que revoga a Lei Municipal nº 3.093/98, que determina a Área de Proteção Ambiental Municipal do Morro da Torre - APAM e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.116, de 02 de julho de 1999, que revoga a Lei Municipal nº 3.092/98, que determina a Área de Proteção Ambiental do Alto Conceição - APAMAC e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.115, de 02 de julho de 1999, que revoga a Lei Municipal nº 3.091/98, que determina a Área de Proteção Ambiental Municipal do Alto do Barroso - APAMAB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e incentivo às equipes de futebol participantes do 2º Campeonato de Futebol de Carangola/MG e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Comodato com o Senhor Júlio Maria da Silva e dá outras providências.