Câmara Municipal de Três Corações - MG

Lei Ordinária 5142/2024
de 31/12/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2025.                                                                                                   

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Lei Ordinária 5141/2024
de 23/12/2024

Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado por meio da Lei nº 4.095, de 23 de junho de 2015.           

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Lei Ordinária 5140/2024
de 23/12/2024

Dispõe sobre autorização para participação do Município de Três Corações CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG.

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Lei Ordinária 5139/2024
de 23/12/2024

Autoriza o Município de Três Corações a filiar-se na AMAG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS.                                                   

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Lei Ordinária 5138/2024
de 12/12/2024

Dispõe sobre a criação do Programa "Conversas de Vida" destinado a promover a interação intergeracional, a inclusão digital e a redução do idadismo por meio de atividades práticas e acessíveis, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

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Lei Ordinária 5137/2024
de 12/12/2024

Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública municipal em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 21.970/2016.       

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Lei Ordinária 5136/2024
de 12/12/2024

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Semeando Futuro e dá outras providências.                                                                                                                 

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Lei Ordinária 5135/2024
de 12/12/2024

Inclui a União da Mocidade da Assembleia de Deus de Três Corações (UMADETREC) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Corações.                 

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Lei Ordinária 5134/2024
de 03/12/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança Digital e Prevenção à Violência nas Escolas, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5133/2024
de 03/12/2024

Institui a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Assistência Integral às Pessoas com Demência no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

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