Para que o Executivo envie à esta Casa de Leis as seguintes informações:
Com base no Plano Plurianual vigente, aprovado por esta Câmara Municipal, solicito, no exercício da minha função fiscalizadora, o envio de relatório atualizado da execução das metas e ações planejadas, com a devida discrimin (...)
Veja MaisPara que o Executivo envie a esta Casa Legislativa um relatório detalhado do cumprimento das metas e ações previstas no Plano Plurianual (PPA) vigente, especificando:
• O percentual de execução física e financeira de cada programa;
• As ações iniciadas, concluídas e pendentes;
• Os motivos do (...)
Veja MaisO Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, após ouvido o Plenário, seja aprovada a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de Mina (...)
Veja MaisPara que o executivo esclareça sobre a diferença nos valores unitários: Os relatórios de pesagem da LARA Central de Tratamento de Resíduos indicam um valor unitário de R$ 174,10 por tonelada, enquanto o Contrato nº 138/2024 estabelece o valor de R$ 191,86 por tonelada.
Solicita-se esclarecimento s (...)
Veja MaisPara que o Executivo envie a está Casa de Leis :
Cópia dos Planos de Trabalho ou Projetos Básicos detalhados que deram origem à execução dos seguintes contratos administrativos:
Contrato nº 138/2024 – LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (destinação final de resíduos sólidos);
Contrato (...)
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