"Dá denominação de Ponte Eduardo Ferreira da Silva, à atual ponte localizada na Rua João Batista Ferreira - Bairro Ribeirão Bonito - Camanducaia-MG e dá outras providências"
Veja Mais"Dá denominação de Estrada Municipal Vereador Felipe Pereira Guimarães e dá outras providências"
Veja Mais“Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra.”
Veja Mais"Dá denominação de Estrada Municipal Vereador Felipe Pereira Guimarães e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei 2.508 de 25 de outubro de 2021, Plano Plurianual 2022 – 2025 e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei 2.702/24 e dá outras providencias.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o Exercício Financeiro de 2025.
Veja Mais“DÁ NOME À ESTRADA DE MÁRCIO JOSÉ DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de pensão a dependentes de servidores públicos municipais inativos falecidos e que percebam diretamente do Erário municipal.”
Veja Mais“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Monte Verde Esportes de Montanha”.
Veja Mais"Dispõe sobre a denominação de "Pedro de Souza Filho" à Base Descentralizadora SAMU 192 - Camanducaia, e dá outras providências"
Veja Mais“Dá denominação ao Parque Ecológico “Prefeito Odair Paiva Sá” e dá outras providências.”
Veja Mais“Autoriza o Município a celebrar convênio com o Serviço de Apoio as Micro Empresas de Minas Gerais - SEBRAE-MG” de iniciativa do Senhor Prefeito Municipal.
Veja Mais1
PROJETO DE LEI Nº , DE 19 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.619, de 09 de maio de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração (...)
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais"Dá denominação de Estrada Municipal Odair Paiva Sá e dá outras providências"
Veja Mais“Fixa valores de vencimentos nos termos da Resolução nº 166 de 17 de maio de 2024, que Altera Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PR (...)
Veja Mais“Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do distrito de Monte Verde, Município de Camanducaia, como Memorial das Margaridas”.
Veja Mais“Cria o Parque Municipal do Cadete, no Distrito de Monte Verde, Município de Camanducaia, e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a denominação do Canteiro Central de entrada no Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, como Praça Minas Gerais e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia para o ano de 2024”.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de condomínios de lotes no Município de Camanducaia e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de condomínios de lotes no Município de Camanducaia e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Anexo I da Lei 183 de 15 de maio de 1998 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº...... , DE 14 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras provid (...)
Veja Mais"Dá denominação de Estrada Municipal Nelson Alves de Oliveira "Nelsinho" e dá outras providências"
Veja Mais“Dispõe sobre a desafetação de áreas.”
Veja Mais“Acrescenta no Calendário oficial de festas e eventos do Município o Projeto Downhill Camanducaia e o Projeto Big Ride Camanducaia
e dá outra providências”
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Veja Mais"Dá denominação de Rua João de Oliveira "João Juca" e dá outras providências"
Veja Mais"Dá denominação de Rua João de Oliveira "João Juca" e dá outras providências"
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº ..../2024
“Dispõe sobre a recomposição salarial anual e aumento salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Camanducaia.”
Veja Mais“Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais”.
Veja Mais"Altera a Lei Municipal nº 183, de 15 de maio de 1998, que ´´Dispõe sobre parcelamento de solo urbano, e dá outras providências."
Veja Mais“Dispõe sobre a recomposição salarial anual e aumento salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.”
Veja Mais“Dispõe sobre o sistema de controle interno, a controladoria geral do Município de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja Mais“Altera o art. 11, da Lei Municipal nº 175/2023, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Camanducaia/MG e dá outras providências.””
Veja Mais"Fixa os vencimentos do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"Fixa os vencimentos do cargo de ASSESSOR I DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO,” junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVI (...)
Veja Mais"Fixa os vencimentos do cargo de “ASSESSOR DE DIRETORIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO,” junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ (...)
Veja Mais"Fixa os vencimentos do cargo de “Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC,” junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PR (...)
Veja Mais“Dispõe sobre o aumento salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.”
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.619, de 09 de maio de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2024 e dá outras providências (...)
Veja Mais“Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 2222/2018, que “Dispõe sobre a desafetação e a doação onerosa de imóvel público com o objetivo de fomentar a educação das crianças, jovens e adultos com necessidades especiais do Município e dá outras providências.””
Veja Mais“Recompõe os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”
Veja Mais“Altera a Lei nº 2.676/2023, que concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e adota outras providências.”
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia para o ano de 2024”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Monte Verde.”
Veja MaisDispõe sobre autorização para remanejamento, transposição e transferência de recursos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.619, de 09 de maio de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2024 e dá outras providências (...)
Veja MaisFixa os vencimento so cargo de ASSESSOR DE MARKETING LEGISLATIVO,” junto à Resolução 009 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"Dá denominação de Praça Belmiro "Miro", à atual praça localizada entre a Câmara Municipal e o Banco Santander, e dá outras providências"
Veja Mais“Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município Camanducaia, MG, e dá outras providências.”
Veja MaisProjeto de Lei nº /2024 que
“Altera a Lei nº 2.312/2019, de 10 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.”
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV”.
Veja Mais“Altera a Lei Municipal nº 2635/2023 que “Autoriza o fechamento do bairro Reserva Grinberg no Loteamento Fazenda Eucaliptal, Distrito de Monte Verde, e dá outras providências.”.”
Veja Mais“Cria o Programa de Geração de Oportunidades para Atrativos Turísticos do Município de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja Mais“Institui marca turística oficial do Distrito de Monte Verde, e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que “Disciplina a participação do Município de Camanducaia em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia”.
Veja Mais“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Camanducaia/MG.”
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia para o ano de 2024”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação Beneficente de Monte Verde para o ano de 2024”.
Veja Mais“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Camanducaia e dá outras providências”.
Veja Mais“Dá denominação à ESF Oralina Cassalho Moreira e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados, para fins de moradia, define os critérios pertinentes, estabelece prazos para construção e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza a doação de bens patrimoniais para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja Mais“Reconhece o Esquilo como mascote oficial do Distrito de Monte Verde como destino turístico, e dá outras providências.”
Veja Mais“Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências.”
Veja Mais"Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município"
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.”
Veja Mais“Dá denominação ao CMEI “Mirna Vargas Munaier” e dá outras providências.”
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de ESTRADA DO COMETA, no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais"
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.557, de 12 de maio de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2023 e dá outras providências (...)
Veja Mais“Institui o Plano Municipal de Cultura de Camanducaia, para o para o decênio de 2023-2033”.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.594/2022, que “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências".
Veja Mais“Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.”
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de AVENIDA JOÃO BATISTA DE FARIA " JOÃO BATATA", no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais"
Veja Mais“Autoriza o Município de Camanducaia/MG a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.557, de 12 de maio de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2023 e dá outras providências (...)
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Monte Verde.”
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o Exercício Financeiro de 2024.
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei 2.508 de 25 de outubro de 2021, Plano Plurianual 2022 – 2025 e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei 2.619/23 e dá outras providencias.
Veja Mais“Altera e Retifica a Lei Municipal de N° 2.338 de 09 de março de 2020, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo ‘COMTUR’ e o Fundo Municipal de Turismo ‘FUMTUR’ e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Hospital Gimirim do Município de Poço Fundo para o ano de 2023/2024”.
Veja Mais"Dispõe sobre nova redação do Inc.I do art. 4º da Lei Municipal nº 2.584, de 21 de novembro de 2022 e dá outras providências"
Veja Mais""Altera a Lei Municipal nº 183, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de ESTRADA MUNICIPAL JOÃO ALVES DE ALMEIDA, no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de ESTRADA MUNICIPAL MATHIAS HAMACHER, no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Veja Mais“Autoriza o Município a firmar Termo Associativo com a Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo - ANSEDITUR.”
Veja Mais“Autoriza o fechamento do bairro Reserva Grinberg no Loteamento Fazenda Eucaliptal, Distrito de Monte Verde, e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a participação do Município de Camanducaia/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras (...)
Veja Mais“Altera a Lei Municipal nº 2585/2022 que “Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.” e dá outras providências.”
Veja Mais“Dá denominação ao ESF Manoel Araújo Ramos e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.”
Veja Mais"Dá denominação de Praça Eva Paula da Silva, à atual praça localizada no Bairro Quedas Verdes, neste cidade, e dá outras providências"
Veja Mais" Dispõe sobre a alteração da Lei 2.557, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de AVENIDA JOÃO BATISTA DE FARIA " JOÃO BATATA", no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais"
Veja Mais“Dispõe sobre doação de terrenos a munícipe e dá outras providências e dá outras providências.”
Veja Mais"Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento dos Migrantes, distrito de Monte Verde, Município de Camanducaia MG"
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências"
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 173/2022, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia”.
Veja Mais“ Dispõe sobre a denominação de nomes nas ruas (caminhos) no Bairro Bom Jardim, Município de Camanducaia-MG”
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.557, de 12 de maio de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2023 e dá outras providências (...)
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.557, de 12 de maio de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2023 e dá outras providências (...)
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Veja Mais“Institui a lista eletrônica de espera por vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Camanducaia MG.”
Veja Mais"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de Amigos do Bairro do Bom Jardim e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 887/2005, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia para o ano de 2023”.
Veja Mais"Recompõe os subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Veja Mais"Recompõe os subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre a recomposição salarial anual e aumento salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Camanducaia.
Art. 1º Fica concedida recomposição salarial anual (art. 37-X-CF/88) de 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimo por cento) sobre os vencim (...)
Veja MaisDispõe sobre a recomposição salarial anual e aumento salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.
Veja Mais“Dispõe sobre a desafetação e permuta de área que menciona e autoriza sua permuta por outra.”
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 613/2003, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Veja Mais"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública municipal de ensino.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Orquestra Camanducaiense de Viola Caipira - OCVC
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.518/2021, que “Regulamenta o Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí – Hospital Ana Moreira Salles para o ano de 2023”.
Veja Mais"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Desportiva Camanducaiense e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.557, de 12 de maio de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2023 e dá outras providências (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão da Taxa de Licença, Localização, Instalação e Funcionamento (TLLF) aos estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Camanducaia a partir de 10 d (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Camanducaia a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Veja MaisConcede anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências
Veja Mais"Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia e dá outras providências"
Veja Mais"Regulamenta o Uso, a Limpeza e a Manutenção de Terrenos Baldios, Quintais de Residências e Edificações Demolidas ou Paralisadas e Dispõe das Sanções Administrativas ao Proprietário em Caso do Não - Cumprimento e dá outras providências"
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de bem imóvel municipal que especifica e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a criação de viela sanitária em imóvel público Municipal.”
Veja MaisDispõe sobre autorização para remanejamento, transposição e transferência de recursos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camanducaia e dá outras providências”.
Veja Mais“Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 1 (...)
Veja Mais“Dispõe sobre concessão de incentivos, com encargos, visando o desenvolvimento social e de saúde do Município, e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências’’.
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de nomes de ruas do Loteamento Vista Alegre II"
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Projeto Esperança para o ano de 2023”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Projeto Esperança para o ano de 2023”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia para o ano de 2023”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação Beneficente de Monte Verde para o ano de 2023”.
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão administrativa de bem público municipal, e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para remanejamento de recursos e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia.
Veja Mais“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.”
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de ESTRADA MUNICIPAL CÂNDIDO PEREIRA DA SILVA 'CÂNDIDO BUTA', no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Veja MaisA Câmara Municipal de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes APROVOU e eu, Rodrigo Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam substituídos os demonstrativos relacionados abaixo constantes da Lei 2.476/21 – Lei de Dire (...)
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei 2.476/21 e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei 2.508 de 25 de outubro de 2021, Plano Plurianual 2022 – 2023 e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui a Política Municipal Intersetorial de Camanducaia/MG e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a denominação de nomes de ruas do Loteamento Fazenda Eucaliptal - Bairros Recanto Eucaliptal, Reserva Grinberg e Reserva Grinberg II"
Veja Mais"Dá denominação de Rua Ildeu Cândido da Silva à atual Rua Minas Gerais"
Veja Mais“Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Camanducaia CONDES e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre nova redação do Inc. I do art. 4º da Lei Municipal nº 2.509, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de
25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.476, de 22 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providência (...)
Veja Mais“Institui o sistema Municipal de Cultura de Camanducaia – MG – SMC, seus princípios, objetivos, componentes e financiamentos”.
Veja Mais“Dispõe sobre a participação do Município de Camanducaia - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outr (...)
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Programa de Coleta Contínua do lixo eletrônico no Município de Camanducaia, MG, e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências”
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a participação do Município de Camanducaia - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outr (...)
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei Municipal nº 2483/2021 “Dispõe sobre a regularização de imóveis localizados no Loteamento “Recanto dos Ipês” (em todas as suas fases) e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de 25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.476, de 22 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providências (...)
Veja MaisRegulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte remunerado de passageiros, mototáxi, e transporte remunerado de cargas/mercadorias, motofrete, e contém outras disposições.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Fixa valor de vencimento de cargo, na Resolução 009 de 05 de agosto de 1999, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Camanducaia e dá outras providências”
Veja Mais“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.
Veja Mais“Altera a Lei 2549/2022 que recompõe os subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”
Veja Mais“Altera a Lei 2549/2022 que recompõe os subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”
Veja Mais“Proíbe a venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico do Aldicarbe do município de Camanducaia, MG, e dá outras providências”,
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de 25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.476, de 22 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providências (...)
Veja Mais"Revoga as leis que especifica e dá outras providências"
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº ..../2022
Recompõe os subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Art.1º Ficam recompostom om subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, em 10,1602 % (dez,dezesseis zero dois por cento) nos (...)
Veja MaisRecompõe os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Art.1º Ficam recompostos os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais em (...)
Veja MaisDispõe sobre autorização ao Município de Camanducaia para ceder servidores efetivos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Veja MaisDispõe sobre a recomposição salarial anual e aumento salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.
Veja Mais"Institui o dia municipal do jiu-jitsu de Camanducaia"
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisTorna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
Veja Mais“INSTITUI A SEMANA DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Veja Mais“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.486, de 24 de agosto de 2021 que Institui o Programa de Adoção de Áreas Verdes e Espaços Públicos e dá outras providências”.
Veja Mais“Estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos bancários, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento ao público em geral e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia para o ano de 2022”.
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos de Camanducaia para o ano de 2022”.
Veja MaisDispõe sobre autorização para remanejamento, transposição e transferenica de recursos orçamentarios e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Feira Cultural de Camanducaia.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.508, de 25 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períoro de 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.476, de 22 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providências (...)
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais"Revoga os artigos 17 e 18 da Lei nº 2.311, de 10 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a regularização de construções no Município de Camanducaia,MG, e dá outras providências"
Veja Mais“Fixa valor de vencimento de cargo, na Resolução 009 de 05 de agosto de 1999, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Camanducaia e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício, com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre padronização do uniforme, frota e prédios pertencentes à municipalidade e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre doação de terrenos a munícipe e dá outras providências e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 613/2003 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão de incentivos para implantação de condomínio industrial, com encargos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta o Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais e dá outras providências.
Veja MaisConcede anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a fixação de data-base e índice para a concessão de reajuste de remuneração e proventos dos Servidores Públicos Municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias.
Veja Mais'Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Camanducaia/MG em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências"
Veja Mais"Veda expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção de concursos públicos a utilização, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas."
Veja Mais"Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta a na Câmara Municipal de Camanducaia/MG, de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes"
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências
Veja Mais“Altera e retifica a Lei Municipal nº 2.338, de 09 de março de 2020, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo ‘COMTUR’ e o Fundo Municipal de Turismo ‘FUMTUR’ e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre criação de área urbana para fins de implantação de condomínios urbanísticos, horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso controlado e dá outras providências.
Veja Mais"Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de Camanducaia"
Veja Mais"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2022"
Veja Mais"Institui o Programa de Adoção de Áreas Verdes e Espaços Públicos e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a desafetação e permuta de área que menciona e autoriza sua permuta por outra.
Veja Mais“Autoriza o Município a firmar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas.”
Veja Mais“Cria Faixa salarial no cargo de Assessor de comunicação da Câmara Municipal de Camanducaia”.
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de ESTRADA MUNICIPAL MATHIAS HAMACHER, no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre criação de Parque Industrial e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre denominação de ESTRADA MUNICIPAL ORAZÍLIA MACIEL DO COUTO 'DONA DÍLIA', no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Veja Mais“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 0043/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Altera a Lei Municipal nº 2138/2016 que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.””
Veja Mais“Altera a redação do artigo 47 da Lei Municipal nº 0018/1993 – Código de Obras do Município de Camanducaia – e da outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre criação de Parque Industrial e dá outras providências
Veja Mais“Regulamenta o uso obrigatório de uniforme pelos servidores no âmbito da Prefeitura de Camanducaia.”
Art. 1º Torna obrigatório o uso de uniforme fornecido a expensas da administração, por todos os Servidores Públicos Municipais de Camanducaia, sendo que a não utilização do mesmo acarr (...)
Veja Mais“Dispõe sobre aumento salarial para cargos de Diretor da Escola Municipal de Música e Artes (EMMA), Instrutor de Artesanato; Instrutor de Dança; Instrutor de Teatro; Instrutor de Música (violão); Instrutor de Música (baixo e guitarra); Instrutor de Música (bateria e fanfarra); Instrutor de Música (p (...)
Veja Mais“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia”.
Veja Mais"Concede anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências"
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DOS RESUMOS DOS EDITAIS DAS CONCORRÊNCIAS, DAS TOMADAS DE PREÇOS, DOS CONCURSOS E DOS LEILÕES, À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA, PARA COMPOR OS EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Extingue o cargo de Oficial de Serviços I, na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”.
Veja Mais“Altera a Lei nº 0018/1993 – Código de Obras do Município de Camanducaia – e dá outras providências”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS DE TRAÇÃO NO DISTRITO DE MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDispõe sobre a recomposição salarial anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.
Veja Mais“Dispõe sobre os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Combate às Endemias e dá outras providências”.
Veja MaisAltera os artigos. 176 e177, da Lei nº 011/67 –
Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Veja Maisxxxx
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Veja Maisccc
Veja Mais"Institui e delimita as Zonas de Urbanização Específica para Fins de Chacreamento no Município de Camanducaia,MG e dá outras providências"
Veja Mais"Revoga a Lei 2.131/2016"
Veja MaisAutoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores– do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Veja Mais"Estima a Receia e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019"
Veja Mais”Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja Mais“Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico responsável, ambulância e enfermeiro padrão, nas competições esportivas em que houver a participação do Poder Público Municipal e dá outras providências”
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre os critérios para entrada, circulação e a permanência dos transportes coletivos de pessoas que tenham por finalidade o turismo no Distrito de Monte Verde e dá outras providências.”
Veja Mais“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja Mais“Altera a Lei Municipal nº 1.978, de 08 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 2.134, de 20 de maio de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Veja Mais“Dá nova redação ao Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Municipal 070/1979 de 20/09/1979.”
Veja MaisFixa os subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais – do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores– do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular do ensino fundamental, disciplina cujo conteúdo trate dos direitos da criança e do adolescente.”
Veja Mais“Dispõe sobre a doação de imóvel e concessão de incentivos para instalação de indústria, com encargos, e dá outras providências.”
Veja Mais"Altera o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Veja Mais“Altera a Lei Municipal nº 1.978, de 08 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 2.032, de 16 de maio de 2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”
Veja Mais“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das Taxas, e dá outras providencias.”
Veja MaisAutoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais – do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas, e dá outras providencias.”
Veja MaisAltera artigo 1º da Lei Complementar 002/2003 que Cria o cargo de Secretario Municipal do Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Veja MaisCria cargo e vagas no plano de cargos e salário de Camanducaia lei 270/99.
Veja MaisCria cargo no plano de cargos e salários lei 270/99 do Município de Camanducaia.
Veja MaisCria cargos no plano de cargos e salários lei 270/99 do Município de Camanducaia.
Veja MaisAltera dispositivos da lei 008/2005 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Camanducaia/MG que específica e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre a doação a Empresa MVF Lavadoras Indústria e Comércio Ltda - ME, com encargos, de imóvel público e dá outras providências
Veja Mais“Altera a Lei N° 1721 de 2.010 e dá outras providências”
Veja Mais“Dispõe sobre a instituição do Concurso ‘Tecendo um Natal de Magia’, no município de Camanducaia, como especifica e dá outras providências.”
Veja Mais"Dá denominação de Rua Dornírio Pedro Ramos à atual Rua 02, do Loteamento Tancredo Neves, Camanducaia-MG"
Veja Mais"Dá denominação de Rua Delmar Dantas à atual Rua 03, do Loteamento Bairro do Cruzeiro, Camanducaia-MG"
Veja MaisPromove a alteração da Lei N° 935/2013
Veja MaisAltera artigos da lei 1615/2009 e dá outras providências
Veja Mais“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e do art. 9, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Camanducaia.
Veja Mais“Dispõe sobre a retificação da dimensão da Rua Arado, localizada no Jardim das Montanhas, Distrito de Monte Verde, Camanducaia – MG, com a inclusão das quadras ‘H’ e ‘M’, previsto no item 13 do anexo a Lei nº 93/80.”
Veja MaisDispõe sobre o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza o Município a celebrar convênios com entidades do Município de Camanducaia”.
Veja MaisAutoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Camanducaia, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assi (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1.669, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1.840, de 25 de junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de bem móvel a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Veja Mais"O Executivo Municipal fica autorizado a receber em doação fração de terra e dá outras providências"
Veja Mais"Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x48 no âmbito do funcionalismo público de Camanducaia-MG e dá outras providências"
Veja Mais"Fixa os vencimentos do cargo que especifica e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a concessão de subvenção social a entidade do Município de Camanducaia"
Veja Mais"Concede reajuste de vencimentos de servidores do Poder Legislativo Municipal de Camanducaia - MG e dá outras providências"
Veja Mais"Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 do Município de Camanducaia"
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2014."
Veja Mais"Institui gratificação ao Servidor Assistente Técnico da Câmara Municipal de Camanducaia"
Veja Mais"Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Camanducaia-MG que especifica e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza a concessão de contribuição a entidade do Município de Camanducaia”.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.
Veja MaisFIXA OS VALORES PARA RESSARCIMENTO DE CUSTO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Maismmmm
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a criação no âmbito da Prefeitura Municipal de Camanducaia a ação aluguel social que passa a fazer parte da política municipal de Assistência Social e da Política Municipal de Habitação , passando a dar suporte às intervenções urbanas emergenciais de relevante interesse público.
Veja Mais"Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 1698 de 2010 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 1619 de 2009 e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA”
Veja MaisEstabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzem Bebidas e Alimentos de Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências no âmbito do Município de Camanducaia – MG”.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios Bom Repouso/MG, Camanducaia/MG, Cambuí/MG, Córrego do Bom Jesus/MG, Estiva/MG, Itapeva/MG, Sapucaí Mirim/MG e Senador Amaral/MG e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Camanducaia - MG.”
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2012
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para pagamento em processo judicial nº 087809021040-1 e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre venda de ferro velho e veículo (sucata) pertencentes a municipalidade e dá outras providências.
Veja MaisProibe a Construção de usinas hidrelétricas ( UHE e PCH) no Município de Camanducaia e da outras providencias.
Veja Mais“Dispõe sobre venda de pneus ( sucata ) pertencentes a municipalidade e dá outras providências”.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia Imaculada Conceição de Camanducaia e dá outras providências
Veja MaisAltera os arts. 32, 40, 50, 57, 65, 81, 85, 93, 106, 109, 122, 131, 139, 151, 156, 165 e 185, da Lei 011/67 - Código de Posturas Municipais, visando à fixação do valor das multas a serem aplicadas como penalidades às infrações cometidas contra o disposto no referido Código, e dá outras providencias
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre alteração da denominação do Centro de Saúde Municipal de Camanducaia e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Veja Mais"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1146 de 08 de agosto de 2006 que "Dispõe sobre concessão de diárias na Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Liga Desportiva Camanducaiense - LDC"
Veja Mais"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Amigos das Quedas Verdes - AAQV"
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Mocidade Independente Unidos do Samba e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Executivo Muncipal a firmar convênio com a entidade que especifica
Veja MaisDispõe sobre alteração no Plano Plurianual, lei 989/05 e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2008
Veja Mais"Autoriza a instituição de programas interdisciplinares de Educação Ambiental, a nível curricular, nas Escolas Municipais"
Veja MaisDispõe sobre o uso de ambulância no Município de Camanducaia, MG, em festas populares
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito especial adicional e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a proteção da Araucária (araucária angustifolia) no município de Camanducaia e dá outras providências
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 173/2022, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia”.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.”.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 196/2024 que
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.”.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.”.”
Veja Mais“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.”.”
Veja MaisAltera o Anexo II, “Cargos em Comissão”, da Lei Complementar nº 176/2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Camanducaia, e dá outras providências”.
Veja Mais“Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 182/2023, que “Dispõe sobre as funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Combate às Endemias e dá outras providências”.”
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 037, de 25 de março de 2010, que Institui o Estatuto Municipal da Micro, da Pequena Empresa e do empreendedor individual, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.”.”
Veja Mais“Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e dá outras providências.”
Veja Mais“Altera o Subanexo I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 127/2018.”
Veja Mais“Institui Incentivo Fiscal para o Condomínio Recanto dos Amigos, e dá outras providencias.”
Veja Mais“Institui Incentivo Fiscal para o Empreendimento Recanto do Lago Eireli e Loteamento Villas da Mantiqueira VI Eireli, e dá outras providencias.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.”.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.”.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.” ”
Veja Mais"Dispõe sobre as funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Combate às Endemias e dá outras providências".
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Veja MaisConcede desconto sobre o valor do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 046/2012 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.” e dá outras providências.”
Veja Maisxxxxxx
Veja MaisEstabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Camanducaia/MG e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre alteração no art. 12, da Lei Complementar nº 133/2019, que “Dispõe sobre os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Combate às Endemias e dá outras providências”“.
Veja Mais"Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Camanducaia-MG e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia"
Veja Mais“Altera dispositivos da lei nº 270/99 que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais’ e sobre o ‘Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia’ e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre alteração no art. 12, da Lei Complementar nº 133/2019, que “Dispõe sobre os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Combate às Endemias e dá outras providências”“.
Veja Mais“Cria a função gratificada de Agente de Contratação, para atender a exigência da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, “Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e dá outras providências.”
Veja MaisInstitui o Plano Diretor do Município de Camanducaia, nos termos do artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil e do Capítulo III da Lei Federal 10.257 de 2001.
Veja Mais“Amplia vaga da função gratificada de Assessor de Chefe de Departamento, criada pela Lei Complementar nº 054/13.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar Municipal nº 102/16 que “Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia. e dá outras providências.” e dá ou (...)
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 001/1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camanducaia - e dá outras providências.
Veja Mais“Cria cargos no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências.”
Veja MaisRevoga a Lei Complementar nº 154/2021.
Veja MaisAltera o Subanexo I, do Anexo I, da Lei Complementar n° 127/2018.
Veja MaisRevoga a Lei Complementar nº 157/2021.
Veja Mais“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 270/99 que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais’ e sobre o ‘Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia’ e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a criação, no quadro de servidores do magistério do município de Camanducaia, do cargo de Monitor Escolar e dá outras providências.”
Veja MaisAltera o Anexo VI, da Lei Complementar n°127/2018.
Veja Mais“Concede anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre criação de área urbana para fins de implantação de condomínios urbanísticos, horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso controlado e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre concessão de incentivos para a implantação de condomínios urbanísticos, horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso controlado, com encargos, e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre criação de Parque Industrial e dá outras providências"
Veja Mais"Altera o Anexo VI, da Lei Complementar nº 127/2018"
Veja Mais“Altera o Anexo VI, da Lei Complementar n°127/2018".
Veja Mais“Autoriza o Município de Camanducaia/MG a celebrar parceria com o Instituto Mineiro Agropecuária - IMA”
Veja Mais“Autoriza a concessão de auxílio à Associação Lua Esportes e dá outras providências”
Veja Mais"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais"
Veja Mais“Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”
Veja Mais“Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”
Veja Mais“Cria a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E TURÍSTICA - TPAT, e acrescenta o Capítulo V ao Título III do Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas, e dá outras providencias.”
Veja Mais“Revoga-se o inciso VII, do Artigo 51, da Lei 046/2012 e dá outras providências”
Veja Mais“Altera o ANEXO I da lei complementar 008/05 para o cargo de Assessor de imprensa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Veja Mais“Acrescenta parágrafo único ao artigo 26º da Lei 046/2012”
Veja MaisAltera art.42 da lei Complementar 0046/12 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
Veja MaisAltera os artigos 131 a 134 da Lei nº 001/73 - Estatuto do Funcionário Público de Camanducaia/MG
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao PADRE AGENOR ROBERTO DA SILVA - PÁROCO DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja MaisCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº. 271 de 18 de JUNHO de 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais"Amplia número de cargos do Quadro de Pessoal do Município de Camanducaia e dá outras providências"
Veja MaisAmplia número de cargos no Quadro de Pessoal do Município de Camanducaia e dá outras providências
Veja MaisDefine piso de vencimentos dos servidores públicos municipais
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO DOUTOR MICHEL SALES, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de MENÇÃO HONROSA PÓSTUMA À FAMÍLIA DO SENHOR MORAIS RODRIGUES DE SOUZA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO CÔNEGO JOSÉ SETEMBRINO DE MELO, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO SENHOR BRAZ INÁCIO MESSIAS, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO SENHOR BRAZ INÁCIO MESSIAS, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de MENÇÃO HONROSA PÓSTUMA À FAMÍLIA DA SENHORA AORAZI DE OLIVEIRA COUTO, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA PÓSTUMA À FAMÍLIA DA SENHORA VANILDA APARECIDA DA SILVA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOUTOR MÁRIO LÚCIO HERINGER , na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO SENHOR ALEX SANDRO GOMES TENÓRIO , na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO SENHOR ALEX SANDRO GOMES TENÓRIO , na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO SENHOR ALEX SANDRO GOMES TENÓRIO , na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO SENHOR MANOEL DE ARAUJO RAMOS , na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título de CIDADÃ HONORÁRIA CAMANDUCAINSE a Doutora Ludmila, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e inciso I do Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao Senhor Moisés Quirino de Souza, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma à família do Senhor Amilton Vieira de Souza, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título de CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE AO SENHOR RACIUS RICARDO MOREIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja MaisPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2022
"Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA, ao SENHOR LEANDRO SIMPLÍCIO DA ROSA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Mu (...)
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"Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA, ao SENHOR LEANDRO SIMPLÍCIO DA ROSA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Mu (...)
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA À SENHORA MARGARETH HONORIO DE SOUZA LIMA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA AO PROFESSOR BENEDITO ROBERTO RODRIGUES, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA AO SENHOR ARTUR RAMOS DE OLIVEIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título de CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao Senhor Célio Tadeu Machado, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título de CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao Senhor João Aparecido Borges, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA AO SENHOR ARTUR RAMOS DE OLIVEIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA AO SENHOR ARTUR RAMOS DE OLIVEIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do título de CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao DOUTOR RAFAEL TADEU SIMÕES, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA à Senhora Claucilene Aparecida Oliveira Nascimento, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma à família do Senhor José Menino de Sá, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Aprova as contas do Município de Camanducaia referentes ao exercício de 2020"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma à família do Senhor José Menino de Sá, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma à família do Senhor Sebastião Mariano Ribeiro, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma à família do Senhor Osvaldo Antunes Vieira, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão do título de CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao SENHOR AILTON TORRES SOARES , na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA ao SENHOR OSVALDO ANTUNES VIEIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA ao DOUTOR GENTIL GOMES DE OLIVEIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências"
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA ao SENHOR WALDIR ROSA DO SANTOS, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências"
Veja MaisPROJETO DE DECRETO Nº 007/2022
"´Dispõe sobre a concessão do título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA ao DOUTOR LUCIANO APARECIDO DA CUNHA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências"
Veja MaisPROJETO DE DECRETO Nº 006/2022
"´Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAINSE, ao SENHOR ANTÔNIO MOREIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências"
A Câmara Muni (...)
Veja Mais"´Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAINSE, ao SENHOR ANTÔNIO MOREIRA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de título
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE, ao DEPUTADO FEDERAL ROBERTO ABRAMO, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e inciso I do Art. 157 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Aprova as contas do Município de Camanducaia referentes ao exercício de 2019"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão da Menção Honrosa Póstuma à família do Senhor Otacílio Paiva Neto, na forma prevista na Resolução nº 091/2008, datada em 06 de junho de 2008"
Veja Maiscccc
Veja MaisCCCCCC
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMANDUCAIA ao Sr. Amauri Donizeti da Silva, na forma prevista no Inciso XVI do Art.35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao Secretário de Estado de Turismo Ricardo Rocha de Faria, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art.160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao Senhor Bruno Alves da Rosa, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art.160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao Governador de Minas Gerais Fernando Damata Pimentel, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA ao SENHOR MARIO PINTO GODOY, na forma prevista no Inciso XVI do Art.35 da Lei Orgânica Municipal e Art.160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Doutor Luiz Carlos Souza Lima Silva, na forma prevista no Inciso XVI do Art.35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art.160 do Regimento Inerno e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Pastor Afonso Cezila, na forma prevista no Inciso XVI do Art.35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao SENHOR EURICO CIOBAN, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO à DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao DEPUTADO FEDERAL DIMAS FABIANO TOLEDO JUNIOR , na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Odete Nogueira Fanuchi, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art.160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma, a ser conferida à família da ilustríssima Senhora Ondina Barbosa de Lima Mota Paes, na forma prevista na Resolução nº 091, de 06 de junho de 2008"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma, a ser conferida à família do ilustríssimo Senhor Gentil Faria Dias, na forma prevista na Resolução nº 091, de 06 de junho de 2008"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Raimundo Marques de Oliveira, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria Eulaís Ferreira Gomes, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa Póstuma, a ser conferida à família do ilustríssimo Senhor Sebastião Ferreira dos Santos, na forma prevista na Resolução nº 091, de 06 de junho de 2008"
Veja Mais,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao SENHOR , na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA ao JOGADOR MARCELO FERNANDO DOMINGUES DE REZENDE, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao DEPUTADO FEDERAL JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVLEIRA, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do Regimento Interno e dá outras providências"
Veja Mais“Dispõe sobre o novo Regimento Interno da
Câmara Municipal de Camanducaia,
e dá outras providências”
Veja Mais“Altera Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"
Veja Mais“Cria cargo de Assessor de Comunicação, altera dispositivos da Resolução nº 10 de 05/08/99 e da outras providencias”
Veja Maisxxxx
Veja Mais"Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a propor Ação Judicial que especifica"
Veja Maiscccccccccc
Veja Maiscria cargos
Veja Mais"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC no âmbito do Poder Legislativo do Município de Camanducaia,MG, e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de díárias, cretério de indenização de viagens e dá outras providências"
Veja Mais" Aprova Contas do Município referente ao exercício de 2012"
Veja Mais" Cria cargo de Assessor Legislativo, altera dispositivos da Resolução nº 010 de 5/8/99 e dá outras providências "
Veja Mais" Aprova Contas do Município referente ao exercício de 2004 "
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Veja Mais"Aprova as Contas do Município referente ao exercício de 2009"
Veja Mais" Autoriza despesa de custeio de Curso de Pós-Graduação em " Comunicação Empresarial e Institucional" à Servidora da Câmara Municipal de Camanducaia e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre alteração do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Camanducaia - MG.
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Veja Mais“Dispõe sobre alteração do caput do art. 81 e revogação dos seus §§ 1º, 4º e 5º e sobre a revogação dos art. 82, 83, 84 e 85 da Lei Orgânica do Município de Camanducaia - MG”.
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Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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