" Define locais e procedimentos das audiências públicas da Câmara Municipal de Camanducaia, para obtenção de informações para subsidiar a elaboração do Orçamento Municipal e dá outras providências "

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. .

Estabelece procedimento simplificado de contratações diretas para entrega imediata cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2025 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Camanducaia, e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Camanducaia/MG e dá outras providências.                                                                                                 

“DÁ NOME À SALA DE REUNIÃO DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                                   

“Altera Resolução 126/2017 de 02 de junho de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC no âmbito do Poder Legislativo do Município de Camanducaia, MG, e dá outras providências"

“Altera Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Camanducaia, MG, e dá outras providências”                                     

“Altera Resolução 010/1999 de 05 de agosto de 1999, que "Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos e sobre o quadro de pessoal do Poder Legislativo do município de Camanducaia e dá outras providências "