Altera a Lei Municipal nº 2.299/2016, alterada pela Lei nº 2.330/2017, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do nível de ruído emitido por veículos automotores no município de Caxambu e dá outras providências.
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Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Veja MaisFixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Caxambu para a Administração 2025 a 2028.
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Veja MaisEstima a receita para a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Caxambu-MG, nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022.
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Veja MaisDenomina Prédio Público: A unidade do ESF - Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) do Bairro Bosque fica denominado "ESF 'Rui Gonzaga da Silva'".
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2.609/2019 que “Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do município de Caxambu
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Veja Mais“Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020, enquanto perdurar o combate da pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
Veja Mais“Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, no âmbit (...)
Veja MaisInstitui o Programa IPTU Verde no Município de Caxambu
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.299/2016 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 3º da Lei nº 1.472/1999 que dispõe sobre a sinalização e disposição das caçambas metálicas para transporte de entulho no Município e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público em campos de futebol, estádios, quadras e ginásios poliesportivos, destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município
Veja MaisDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República no Município de Caxambu - MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR EM CAMPOS DE FUTEBOL, EM ESTADIOS, EM QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA (PROPAGANDA INCENTIVA ESPORTES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisAUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "RESPEITO, CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO IDOSO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisAutoriza a criação de cargos, aumento de vagas, alteração de nomenclaturas, referências e requisitos para provimento, estabelece atribuições de cargos e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.299/2016 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino infantil e fundamental I e II ou recreação infantil, no âmbito do Município de Caxambu, a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.
Veja MaisAutoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.
Veja MaisDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo para o ano de 2018.
Veja MaisDispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
Veja MaisAltera dispositivos na Lei 2.299/2016, alterada pela Lei 2.330/2017, que "dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências".
Veja MaisAltera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 1.620/2002, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Caxambu e contém outras disposições.
Veja MaisAltera a redação do artigo 5º-A e seu parágrafo único da Lei nº 2.330 de 22 de março de 2017, que alterou a Lei nº 2.299 de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta os § 5° e 6°, ao artigo 4° da Lei 2.299/2016.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providênci (...)
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Veja MaisAltera o artigo 1º da Lei 1868/2009.
Veja MaisRevoga o inciso XIV do artigo 2º da Lei Municipal nº 913/88, que disciplina a cobrança de ITBI - Imposto de Transmissão de Bem Imóvel, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2012.
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Veja MaisDispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Urbano, Rural e Ambiental do Município de Caxambu.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 119/2023 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 83/2019 e a Lei Complementar nº 84/2019.
Veja MaisCria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 9º da Lei Complementar nº 38/2009.
Veja MaisDispõe sobre o Código de Obras do Município de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Município de Caxambu, institui instrumentos de Política Urbana, revisa e atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do artigo 24 e seus incisos da Resolução nº 06/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu.
Veja MaisFixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Caxambu para a Legislatura 2025 a 2028.
Veja MaisAltera a redação do caput e §§ 1º, 2º, 3º e 7º do Art. 167-A da Resolução nº 06/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu).
Veja MaisAlteram a redação do artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 06/91, que dispõe sobre o horário de início da reunião ordinária da sessão legislativa anual.
Veja MaisAltera a redação do artigo 24 (eleição da Mesa Diretora) da Resolução nº 06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu
Veja MaisInclui o inc. VIII ao art. 48 e o art. 56-C à Resolução nº 6/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu, para criar a Comissão de Acessibilidade e Inclusão na Câmara Municipal de Caxambu.
Veja MaisAltera a redação do artigo 140 da Resolução nº 06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o horário de início da reunião ordinária da sessão legislativa anual.
Veja MaisInclui Parágrafo Único e altera a redação do artigo 24 e seus incisos da Resolução nº 06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação, operacionalização e denominação da Rede Legislativa de Comunicação da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências”.
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU A HONRARIA 'POLICIAL DESTAQUE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisInstitui o “PROJETO CÂMARA NO BAIRRO" no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Veja MaisVeda o uso de telefone celular durante as reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes.
Veja Mais“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”
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Veja MaisAltera a redação do § 3º do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, que fixa o número de vereadores a compor a Câmara Municipal.
Veja MaisConcede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Politicos do Executivo, a titulo de recomposição de perdas inflacionarias e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção ás entidades que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar tranposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024.
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Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Congada
Veja MaisInstitui o Dia Municipal do Samba
Veja MaisAutoriza a Concessão de Subsídio Tarifário ao Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Caxambu/MG e autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fontes de recursos em dotação orçamentária.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo para o ano de 2025.
Veja MaisAltera a redação do artigo 45 da Resolução nº 6/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu.
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