Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024.                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos.                   

Denomina Espaço Público - A Quadra Poliesportiva do bairro Alto Santa Rita passa a denominar-se "Quadra Poliesportiva 'José Osmar Gonçalves Farias Junior'"

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos.                   

Dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu e contribuição financeira a Associação de Proteção de Animais de Caxambu - APAC.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1738 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024.                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024.                                                                                   

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos.                   

Altera a Lei Ordinária nº 2761/2021, alterada pela Lei nº 3043/2024.