Acrescenta os §§ 3º-A a 3º-J ao Art. 135 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisRevoga o inciso V do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera a redação do caput do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Passa-Quatro.
Veja MaisAltera o parágrafo 7º, do artigo 108, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisQue acrescenta o Inciso XXII ao Artigo 202 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisQue acrescenta o Inciso XXI ao Artigo 202 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisQue acrescenta o Inciso XX ao Art. 202 da Lei Orgânica Municipal – Cria o Conselho Administrativo do SAAE.
Veja MaisQue altera os artigos 20, § 3º e 45, § 4º da Lei Orgânica Municipal.
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