DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA ALTERAR OS PRAZOS DE ENVIO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DE LEI ORÇAMNETÁRIA ANUAL, AO PODER LEGISLATIVO.
Veja MaisAltera o art. 136 da Lei Orgânica Municipal de Machado-MG.
Veja MaisAltera o art. 18 da Lei Orgânica Municipal de Machado-MG, incluindo os parágrafos 5º e 6º.
Veja MaisDispõe sobre a alteração do art. 136 e cria art. 134-A na Lei Orgânica Municipal - Emenda Impositiva
Veja MaisDispõe sobre a alteração do art. 30 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a alteração do art. 96 da Lei Orgânica Municipal - Possibilita a publicação por meio eletrônico.
Veja MaisDispõe sobre a inclusão do § 4º no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a alteração do art. 230, inciso II da Lei Orgânica Municipal .
Veja MaisAltera redação da Lei Orgânica Municipal de Machado e de suas posteriores alterações.
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