Autoriza abertura de Crédito Especial, por excesso de arrecadação, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG 5.607, de 15 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACHADO A RELIZAR CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

Autoriza o Município de Machado a realizar repasse a título de 'Bolsa Preceptora" aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicamos ao Programa Estadual "Saúde em Rede".

Autoriza abertura de Crédito Especial, por excesso de arrecadação, para utilização dos recursos provenientes da Portaria 3.113, de 22 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do item 15, do artigo 3°, da Lei Ordinária n° 3.886/23, e dá outras providências.                                                                                       

Autoriza abertura de Crédito Especial, por excesso de arrecadação, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES/MG n°6.134, de 22 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 4.524, de 24 de julho de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Município a receber como dação em pagamento o imóvel que menciona e dá outras providências.                                                                                               

Autoriza a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES/MG n°7.830, de 05 de novembro de 2021; e da Resolução SES/MG n° 7.854, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei4074, de 27 de dezembro de 2023, para estabelecer novo limite para abertura de créditos suplementares.