Reajuste o vencimento base dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes de combate as endemias contantes da lei complementar n°115 de 2022.               

Gratificação do poder legislativo constantes da lei complementar n°55, de 18 de maio de 2015 e suas alterações.                                                                             

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, reajustando vencimento base, adicional e gratificação dos servidores constantes da lei complementar n°18/2008 e suas alterações.

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal , reajustando vencimento base, adicionais e gratificações dos servidores constantes da lei complementar n°06/2005 e suas alterações.

Institui o programa de incentivo à regularização fiscal no município de Guaranésia e dá outras providências.                                                                                   

Altera a Lei Complementar n° 63, de 20 de março de 2017, que alterou a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Guaranésia e dá outras providências.