ALTERA PROGRAMAÇÃO DA LEI 1108, de 29 de DEZEMBRO 2023, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI 10, de 13 de JUNHO de 2024, ALTERA PROGRAMAÇÃO DA LEI 1108, DE 29 DE DEZEMBRO 2023, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                     

"Autoriza o Município de São Francisco de Paula, a firmar convênios com o Ente Estadual diretamente ou por intermédio das Instituições, Consórcios Públicos e Órgãos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências",

Regulariza e redenomina trechos de vias públicas, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Paula para o Exercício de 2025 e dá outras providências.                                                     

PROJETO DE LEI 11, de 16 de OUTUBRO de 2024, ALTERA PROGRAMAÇÃO DA LEI 1108, de 29 de DEZEMBRO 2023, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera artigo 5º, da Resolução 146, de 01 de julho de 2019, que Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se  (...)