Altera artigo 5º, da Resolução 146, de 01 de julho de 2019, que Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se  (...)

Altera artigo 5º, da Resolução 146, de 01 de julho de 2019, que Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se  (...)

“Institui o procedimento operacional para compras e contratações de serviços e obras, regulamentando dispositivos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG”

Altera artigo 5º, da Resolução 146, de 01 de julho de 2019, que Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se  (...)

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo de São Francisco de Paula/MG, bem como o regime de compensação de horas do servidor público e dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada de trabalho com redução proporcional dos vencimentos e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Paula"                                                                                                                                           

"Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula -MG, e dá outras providências."                                                               

Cria a escola do Legislativo “José Maria dos Santos”, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula e dá outras providências.                             

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências”.                                                                                                                 

Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.