"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO  (...)

"Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de São Francisco de Paula, municipalização de Trecho da BR 369 e dá outras providências".                             

“Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências”.

FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera o número de vagas de professor P1 e professor monitor de educação inclusiva constante do anexo II, da Lei Complementar Nº49/2020 e dá outras providências.

Altera o anexo II, da Lei Complementar nº49/2020 para dispor sobre a reestruturação de cargos e alteração do número de vagas, do Poder Executivo Municipal de São Francisco de Paula(MG), e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 319/2020 "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores Públicos Municipais, inclusive do Magistério da Prefeitura de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências".

"ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."                                                                                                                                                           

Altera a tabela de remuneração do piso salarial do magistério constante do anexo III da lei complementar n 35/2014.                                                                     

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA CONSTANTE NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.