Altera o art. 145 do Regimento Interno, que dispõe sobre o processo de perda do mandato.
Veja MaisInstitui a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira.
Veja MaisDispõe sobre o cancelamento de restos a pagar.
Veja MaisInstitui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a atualização dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Veja MaisAcrescenta dispositivo ao art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira/MG para regulamentar falta em reuniões ordinárias.
Veja MaisAltera a Resolução nº 491/2001, que Constitui a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Cambuquira.
Veja MaisDispõe sobre cancelamento de restos a pagar.
Veja MaisRegulamenta o § 3º do art. 8º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cambuqu (...)
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