Institui o Fundo Municipal de Utilização de Maquinários e Caminhões no Município de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisAltera Lei Complementar nº 029/2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para incluir serviço de energia como fato gerador do ISS.
Veja MaisRevoga a Lei Complementar nº 51/2022, que criou o cargo de livre nomeação e exoneração de assessor parlamentar.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 004/95, a fim de adequação à Lei Municipal n°2597 de 15 de junho de 2021.
Veja Mais"Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Cambuquira."
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 25, de 30 de junho de 2010, para assegurar gratificação ao agente de contratação, ao fiscal de contrato, à comissão de contratação e à equipe de apoio, de que trata a Lei nº 14.133/2021.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 21/2009, e suas posteriores alterações, que “estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira”.
Veja MaisDispõe sobre a revogação da Contribuição de Iluminação Pública.
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