Autoriza a movimentação orçamentária, por transposição de saldos de dotações do orçamento fiscal do Município de Cambuquira, para o exercício de 2025, no montante de R$ 93.200,00 (noventa e três mil e duzentos reais).

Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor, para fins específicos de adequação ao piso salarial profissional do magistério público de educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008.

Dispõe sobre a determinação de alinhamento e/ou retirada quando em excesso, de armários de distribuição, Cabos e fiação aérea, realizadas por concessionarias e/ou permissionárias prestadoras de serviços de telefonia, TV a Cabo, internet e dá outras providências.

Autoriza o ingresso do Município de Cambuquira/MG no consórcio público denominado Consane - Consórcio Regional de Saneamento Básico e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 2.321, de 25 de junho de 2014.                                                                                                                                                                                           

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos para os servidores do Poder Legislativo de Cambuquira/MG e dá outras providências.                                                         

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.                                                                                                                                             

Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do poder executivo, agentes políticos e membros do conselho tutelar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar e Cobrar Preço Público pela Ocupação do Espaço de Solo em Áreas Públicas Municipais.