INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEGOVERNADOR VALADARES O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS (T18)
Veja MaisINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O FESTIVAL DI VINO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DORCAS MARINS RIBEIRO.
Veja MaisFIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETARIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS DE GOVERNADOR VALADARES PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI N° 7.727, DE 30 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisALTERA A LEI N° 6.907, DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NA MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 7.599, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, A PREVER A DESONERAÇÃO NAS MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SUPLEMENTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.681 DE 24 DE ABRIL DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CIA. DE ARTES ASAS DO INVENTO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOSPORTADORES DO TRANSTRNO DO ESPECTROAUTISTA (TEA) RESIDENTES EM GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS ESCOLAS INFANTIS, CRECHES E BERÇÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES NAS ÁREAS ESPECIFICADAS
Veja MaisESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Veja MaisDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS OCUPADOS POR ÓRGÃO PÚBLICO, OS NÚMEROS TELEFÔNICOS PARA COMUNICAÇÃO DECOCRRÊNCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.371 DE 16 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisALTERA A LEI Nº 3.345 DE 03 DE JANEIRO DE 1991, QUE " DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Veja MaisDISPÕE SOBRE A "CRIAÇAO DO SISTEMA DE CALÇADA ECOLÓGICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEGATIVA DE TROCA DE TITULARIDADE E/OU RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA POR MOTIVO DE DÉBITO PRETÉRITO EM NOME DE TERCEIRO.
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Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO MARIANO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÃO DA LOTAÇAO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (MG)".
Veja MaisINSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E CÂMARA MUNICIPAL COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - IPREM/GV, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL— RPPS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA IDADE ATIVA (BANCO DE OPORTUNIDADES PARA IDOSOS), DESTINADO A PROMOVER A REINSERÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA JUNHO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE TODA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DIA DO EVANGELICO.
Veja MaisESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE, UM SISTEMA DE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE DOS RESÍDUOS DE ÓLEO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EXAME DE TOXOPLASMOSE E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisINSTITUI CAMPANHAS E MEDIDAS A SEREM ADOtADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS ALAGAMENTOS EM PERÍODOS DE ENCHENTES NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), AO INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE U(SPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE (...)
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DO RIO DOCE.
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Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR EM GOVERNADOR VALADARES E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA.
Veja MaisAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE DIABETES MEILITUS, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisMODIFICA FICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 7.258 DE 13 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA "PAVIMENTAÇÃO CIDADÃ", QUE AUTORIZA A PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO NUMÉRICO PROVISÓRIO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA"
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG.
Veja MaisESTABELECE QUE AS REDES DE INFRESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS DEVERÃO SER EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEAS.
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Veja Mais"INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DECOMPENSAÇÃO DE ISSQN NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO".
Veja MaisDISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CEMIG PAR APODA DE ARVORES EM AREAS URBANAS SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICIPIIO DE GOVERNADO VALADARES.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS (CORDÃO DE GIRASSOL) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NAS PLACAS INDICATIVAS DE PREFERENCIAIS E DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
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Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS PAIS OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINADO COPA DAS JUVENTUDES CATÓLICAS.
Veja MaisDISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO, PELO SITE OFICIAL, DE FOTOS DOS PACIENTES DESCONHECIDOS INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VAIADARES/MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CAMPANHAS PARA ATIVIDADE FÍSICAS E EFETIVIDADE DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE - "PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL".
Veja MaisINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS (T18).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NÍZIA ARAÚJO VIEIRA ALMEIDA.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL NO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA FALCIFORME.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO BECO ZICO BELO.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.448, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO EVENGELIZE.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUADRA MÁRCIA VALÉRIA ALMEIDA BORGES - RAINHA DO VÔLEI VALADARENSE.
Veja MaisDISPOE SOBRE REGRAS REFERENTE AO PISO SALARIAS NACIONAL DOS PROFESSIONAIS DE ENFERMAGEM, TENDO COMO BENEFICIARIOS OS ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veja MaisINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI N° 4.148, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS COM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisESTABELECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA O SELO DE "AMIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE CONTAM COM "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO PARA MOMENTOS DE CRISE E AGITAÇÃO.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, EM SITIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DA LISTA CRONOLÓGICA DE ESPERA PARA CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADOS PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG A CRIAR A CRECHE DO IDOSO, DEFINIDA COMO ESPAÇO ONDE OS USUÁRIOS PODERÃO CONTAR, DENTRE OUTROS, COM SERVIÇOS DE SAÚDE, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO DETERMINADO POR LEI.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AFASTAMENTO POR FALECIMENTO (LICENÇA NOJO).
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE.
Veja MaisINSTITUI O PROTOCOLO CAPTURA ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (C.E.D), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SEM TUTOR RECONHECIDO (ASTC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O FESTIVAL DE INVERNO, GASTRONÔMICO E CULTURAL DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA PASTOR EDVALDO FERNANDES CARDOSO.
Veja MaisINSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO.
Veja MaisINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E DO PACIENTE TRANSPLANTADO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ABRANGE, O DIA 12 (DOZE) DE MARÇO, DATA EM QUE E CELEBRADO DIA MUNDIAL DO RIM.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICIPIO D GOVERNADOR VALADARES A "LEI HENRY BOREL", QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AGENTES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA "FRUTIFICA MAIS VALADARES" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE ESTIMULAR A IMPLANTAÇÃO DA FRUTICULTURA IRRIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisCRIA A SEMANA DO CONSCIENTE, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DE CONDUTORES, E DE TODA A POPULAÇÃO, QUANTO AO USO CONSCIENTE DE MOTOCICLETAS, E VEÍCULOS CONGÊNERES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA PREFEITO PAULO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO PARTICIPAÇÃO COM O PODER PUBLICO DE CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INVESTIGADAS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO DAQUELAS QUE, SEU ORÇAMENTO INICIAL DE LICITAÇÃ (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PAULO MARIANO MAIER.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA "COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - VENDA DO MATERIAL RECICLÁVEL", NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ HATEM E ADROALDO MONTE ALTO, NO BAIRRO CONJUNTO SIR, EM GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA POR ATIVIDADES ATÍPICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERATIVA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.522, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DECK/PIER PÚBLICO LOCALIZADO NA LAGOA SITUADA NO BAIRRO LAGOA SANTA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA OVÍDIO MAGALHÃES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisALTERA A LEI N° 4.782 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AMIGOS E COLABORADORES DO BAIRRO BELVEDERE.
Veja MaisALTERA O INCISO ll DOS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI Nº 7538, DE 21 DE JULHO DE 2023
Veja MaisINSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ALOPECIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ REZENDE.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANISIO COSTA.
Veja MaisALTERA O §2º DO ART. 13 DA LEI N.° 5.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA GLADSTONE PEREIRA DE OLIVEIRA (CLAUDÃO).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - IST.
Veja MaisGARANTE O DIREITO DE PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES (MG).
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE ISSQN NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO.
Veja MaisAUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPRA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE, OU, PESSOAS CAPACITADAS EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS SURDAS, MUDAS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTO SOCORRO O E HOSPITAIS, SUPERMERCADOS E DEMAIS COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR (...)
Veja MaisPROÍBE A INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU QUE NÃO POSSAM SER UTILIZADAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.
Veja MaisINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ELOI PEREIRA DA SILVA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ELIONÉLIO CORREIA DA SILVA.
Veja MaisREVOGA A LEI Nº 7.492, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA RUBY DE CARVALHO.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA DE SUPORTE EMOCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOIESCNTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER.
Veja MaisINSTITUI O "DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTO QUE MENCIONA.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLANDO HOJE POR UM FUTURO MELHOR DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.
Veja MaisAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNI'CIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ÓCULOS FALANTES" PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES NO ATENDIMENTO COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO E EXAMES ANUAIS DE ACUIDADE AUDITIVA NOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisInstitui no Município de Governador Valadares o programa "Adote o Verde", que permite a manutenção de bens públicos de uso comum do povo por pessoas jurídicas de direito privado.
Veja MaisINCLUI NO ARTIGO 13 DA LEI 6285 DE 03/04/2012, O VALOR PARA A GRATIFICAÇÃO DOS TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E/OU AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL QUE FAZEM JORNADA DE TRABALHO DE 40H/SEMANAIS.
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Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VAIADAS O MÊS "JANEIRO BRANCO", DEDICADO A AÇÕES DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DA SAÚDE MENTAL.
Veja MaisINCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O DIA MUNICIPAL DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, EM 08 DE JANEIRO.
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Veja MaisAUTORIZA O ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO, PELO FORNECIMENTO, PELA COMERCIALIZAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO E PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAR O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO EXE (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DESDE O NASCITURO DE CRIANÇAS COM O PÉ TORTO CONGÊNITO, E O MÊS DE JUNHO, COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS 'DE NOVEMBRO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ANTONIO GERALDO DE SOUZA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JACARANDÁ E OITI, NO BAIRRO CARDO, EM GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO FRANCISCO XAVIER, AV. MARIA GONÇALVES REIS E RUA JOÃO CALVINO, NO BAIRRO CONJUNTO SIR, EM GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS DE REDES SOCIAIS UTILIZADAS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, E DOS RESPECTIVOS AGENTES PÚBLICOS.
Veja MaisALTERA A LEI N° 4.646, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALDARES.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO DE VALADARES, A SEMANA MUNICIPAL ATENÇÃO E LUTA CONTRA O LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE CAPOERIRA FRATERNIDADE.
Veja MaisINSTITUI A LOTERIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - LOTOGV".
Veja MaisAUTORIZA REPASSE DE VERBA À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.789, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veja MaisPROÍBE A AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES OU QUALQUER PROPAGANDA DE CUNHO POLÍTICO OU IDEOLÓGICO EM ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA E OUTRAS TANTAS EM TODOS OS NOVOS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PESCA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS EA CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS.
(PROJETO DE LEI APENSADO AO PL 44/23, DE AUTORIA DO VEREADOR RONCAL (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCO GENEROSO DOS SANTOS.
Veja Mais"ALTERA A LEI N° 4.896, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OU IDENTIFICAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS E DA INSTITUIÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE RECONHECIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA OU TRANSTORNO OCULTO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE A INSTITUIÇÃO DA 'SEMANA DO LIXO ZERO' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA, A SER CELEBRADO NO DIA 12 DE ABRIL".
Veja MaisCRIA A OUVIDORIA DA SAÚDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFEREÇAM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTOS PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DEMORTE SÚBITA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO FECHADO DE TV – CFTV EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES – MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA A VÍIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE DENOMINADA INSTITUTO SOCIAL RHEUEL RESTAURANDO VIDAS COMO DE UTILIDADE PUBLICA.
Veja MaisAUTORIZA AS PESSOAS SOCORRIDAS PELO ATENDIMENTO MEDICO DE URGÊNCIA, SEUS PARENTES OU RSPONSAVEIS, AOPITAREM PELA REMOÇÃO PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE PROTEOR SOLAR AOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6577, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 DA OUTRAS PROVIDENCIAS , SOBRE JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE LIMPEZA URBANA - JARILU
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.244, DE 27 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 7222, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE "DISPOE SOBRE PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Veja MaisPROÍBE A CAPTURA, O EMBARQUE, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO, O PROCESSAMENRO E A INDUSTRIALIZAÇÃODE PESCADO CAPTURADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Veja MaisESTABELECE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE CONSIGNADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNIICPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Veja MaisACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÁS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREVOGA A LEI Nº 5.052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES - CME/GV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GOVERNADOR VALADARES - PERFIS/GV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.
Veja MaisDISPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, SENDO OBRIGATÓRIO EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE (...)
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 006/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOM JOSÉ HELENO A ATUAL RUA *D*, DO BAIRRO FIGUEIRA DO RIO DOCE, DESTA CIDADE.
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Veja MaisCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOVERNADOR VALADARES - COMDEG.
Veja MaisALTERA A LEI N° 6.841, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS ANIMAIS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 6.791, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisPROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 5.675, DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA POVOS ORIGINARIOS A ATUAL RUA "3", DO BAIRRO PENHA.
Veja MaisDENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA GUARDIÕES DO VALE A ATUAL RUA "C", DO LOTEAMENTO PARQUE JARDIM BOULEVARD.
Veja MaisFICA INSTITUIDO AS DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NOS TRANSPORTES PUBLICOS COLETIVOS
Veja MaisINSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO ADMINISTRADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO
Veja MaisPROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING, COM FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA HÉDERT CAMARGO RIBEIRO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ DIAS DE FARIA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ FERREIRA CASSIMIRO
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ISMAR MARQUES DE ALMEIDA.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO O SELO PET FRIENDLY, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM - ESTAR ANIMAL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DEPUTADO FEDERAL CAIO NARCIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA DR. ARNOLDO DE SOUZA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA CABO ELOI LOPES BEZERRA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA SUPERAÇÃO DOS VÍCIOS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E DO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DO PARTO PREMATURO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ASSEMELHADAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA PROMOVER A RETIRADA DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA AFONSO NAZIR RIBEIRO RACHID.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E MATERIAL PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES DENOMINADO COMO PAPA-MÓVIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREVOGA A LEI N° 7.150, DE 25 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS ANEXOS DA LEI 7.415 DE 13 DE JULHO DE 2022. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( METAS E RISCOS FISCAIS – LDO).
Veja MaisALTERA A LEI N° 6.796, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE FISCALIZAÇÃO PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI O "SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO JOÃO CARLOS CURTINHAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA ESPORTIVA JOSÉ LUIZ SOBRINHO.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO VALADARENSE DE ARTESÃOS, ARTISTAS E GASTRONOMIA TÍPICA - PONTO DE ARTES E SABORES.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisAUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS A PRESTAREM SERVIÇOS PARTICULARES DE LIMPEZA, PINTURA E REFORMA DE TÚMULOS, FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VIRUS PAPILOMA HUMANO - HPV, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA DA LUTA CONTRA A HEPATITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI N° 7.260, DE 17 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS À MODICIDADE TARIFÁRIA E À GARANTIA DE GRATUIDADES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARISA DA SILVA ALVES.
Veja MaisCRIA A RESERVA DE VAGAS DE PRIMEIRO EMPREGO AOS CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.115 DE 10 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Veja MaisALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 7365, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A VEB – VETERANOS DO EXERCITO BRASILEIRO.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DOS PROGRAMAS E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI N2 6.947, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA NO INTERIOR DOS ELEVADORES.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.167, DE 10 DE JULHO DE 2020, BEM COMO DA LEI 5.153 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 4.883, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisOBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E OUTROS A ADOTAREM MEDIDAS DEAUXÍLIO À MULHRE EM SITUAÇÃO DE RISCO (ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA EM 10/10/2022)
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.273 DE 28 DE JUNHO DE 2021
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, INCLUINDO TÉCNICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E SUAS ESPECIALIDADES, ALÉM DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS UNIDADES D (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, POR PERÍODO DETERMINADO, DE ISENÇÃO TOTAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisPROÍBE A VENDA DE QUALQUER TIPO DE MEDICAMENTO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS DIFERENCIADOS NA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PERCENTUAIS QUE PODEM SER DE 80% OU DE 50%)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE UMA MARGEM PARA OUTRA DO RIO DOCE, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROIBE A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11340 ( LEI MARIA DA PENHA).
Veja MaisAUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DE 40% AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE JUNTO AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS SARS - COV-2 (COVID-19).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS PIVOTANTES OU BASCULANTES QUE PERMITEM O ACESSO DE VEÍCULOS OU PESSOAS, EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE GOVERNADOR VALADARES PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SALVAMENTO.
Veja MaisALTER A O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEGOVERNADOR VALADARES PARA INCLUIR O DIA MARIELE FRANCO DEENFRENTAMENTOÁ VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA +E PERIFÉRICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MARÇO
Veja MaisDISPÕE SOBRE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO 10.138, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULAMENTARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS
Veja MaisDISPÕEM SOBRE CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) - PROGRAMA MELHOR EM CASA, COMPOSTO PELAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E AS EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO FORNECER BULAS DESCRITIVAS JUNTO AOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS
Veja MaisDISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO OLGA DE ANDRADE BARROSO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO MARIA IRIS SOARES NUNES COELHO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO IRAMYR PEREIRA COELHO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO TENENTE CORONEL RYAN GOMES FIGUEIREDO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO SIR, SITUADA NA RUA ADRUALTO MONTE ALTO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA JOSÉ DE SOUZA BRITO (ZÉ BRITO).
Veja MaisREVOGA A LEI N° 6.099, DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO DO POLO DE APOJO PRESENCIAL DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB - EM GOVERNADOR VALADARES - MG.
Veja MaisINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVNTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI N° 7.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Veja MaisAUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DENOMINADOS DE CÓRREGO DOS MELQUÍADES, CÓRREGOS DO BERNARDO, PORTO DAS CACHOEIRAS E VILA NOVA BRASÍLIA; ALTERA E DÁ REDAÇÃO ÀS NOVAS DIVISAS INTERDISTRITAIS DE BREJAUBINHA, PENHA DO CASSIANO, SANTO ANTÔNIO DO PONTAL E SÃO VÍTOR; DÁ REDAÇÃO ÀS NOVAS CONFRONTAÇÕES (...)
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA DA ADOÇÃO TARDIA NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE PENALIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ÀQUELES QUE PROPAGAREM NOTÍCIAS FALSAS, FAKE NEWS, EM REDES SOCIAIS. AUTORIA: MARCION DA FUSOBRAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROIBI QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
Veja MaisINSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM INSTALAR MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DETECTORES DE METAL EM USO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI EMPREENDEDORISMO E NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ORLY CAETANO PIMENTEL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES/MG, COM MAIS DE 20 EMPREGADOS, A REALIZAR TESTE QUINZENAL DE COVID-19 EM SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS FAMILIARES DE ENFERMOD INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NO CURSO DE ENDENIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, NS FORMA QUE INDICA.
Veja MaisPREVÊ A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGA À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL CENTRO CULTURAL PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS AUBIN.
Veja MaisDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO INTEGRAL DA PLANILHA DE CUSTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR VALADARES, PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E CONTRATADAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, FORNECEREM GRATUITAMENTE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS E PASSAGEIROS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19 E ÁLCOOL GEL 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, REGULARMENTE PERMISSIONADOS PELO SETOR DE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, REALIZAREM TRANSPORTE ALTERNATIVO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LENITO CABRAL MARTINHO.
Veja MaisAUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO E/OU TDH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI NORMAS PARA DAR TRANSPARÊNCIA À PUBLICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 11.140, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, PLEO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE UM BOLETIM DIÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELACIONADAS AO FATO GERADOR DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES DO RAMO ALIMENTÍCIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSAEM DEGRADAÇÃO URBANA.
Veja MaisREGOVA A LEI Nº 7.028, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
Veja MaisINSTITUI ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO CRATUITO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO HOSPITALAR DESCARTÁVEL E FOLHETOS EDUCATIVOS PROFILÁTICOS SOBRE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS FAVORÁVEIS A CONTAMINAÇÃO DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO COMO HOSPITAIS, FARMÁCIAS, POSTOS DE SAÚDE, CLINICAS E SIMILARES (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ASSSUNTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 6.907, DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL NA MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO VALADARENSE DE ASSISTÊNCIA ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisESTABELECE APRESENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, ESGOTOS, APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA SANITÁRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM TODA ZONA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL INTEGRANTE DO MACROZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisCRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NOS MEIOS DIGITAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE AGOSTO.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, FICANDO DENOMINADA OFICIALMENTE ÁREA DA FEIRA DA PAZ LILIZ GOMES DE CARVALHO, A ÁREA CONHECIDA POPULARMENTE COMO ÁREA DA FEIRA DA PAZ.
Veja MaisINSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG.
Veja MaisAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A IMPRESSÃO DE FRASES COM EFEITO EDUCATIVO NAS CONTAS DE ÁGUA DO SAAE.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA DE PRECEPTORIA PARA TUTORIA, ESTUDO E PESQUISA DA ESPECIALIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADOS AS PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA.
Veja MaisDECLARA O EVENTO DENOMINADO SERMÃO DA MONTANHA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.791, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E FIXA NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Veja MaisISENTA O DESEMPREGADO CARENTE DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PERDA DA LICENÇA E CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL.
Veja MaisDETERMINA A COLOCAÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 178/2018
(PROCESSO Nº 820/2018)
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS, ENFATIZANDO AS MODALIDADES DE JUDÔ, JIU-JITSU, TAE-KENDÔ E KARATÊ, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRITAS EM BRAILLE E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS PONTOS E TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA PRIMEIRA DOSE DE ANTIBIÓTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE GOVERNADOR VALADARES/MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREVOGA A LEI Nº 6.569, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CRIOU BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 6058 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇAO DE AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CIE MIGUEL ROGAI.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICANDO DENOMINADA OFICIALMENTE COMO RUA ANGELIM, A ATUAL RUA B, DO BAIRRO PASTORIL 2, NESTA CIDADE.
Veja MaisPROIBE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DE GOVERNADOR VALADARES, QUANDO O RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO ESTIVER PRESENTE PARA EFETUAR A REMOÇÃO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SENSOR E VÁÇVULAS DE BLOQUEIO DE GÁS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.853, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, RELACIONADA À DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRATERNIDADE)
Veja MaisDISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ADAPTADOS DENOMINADOS "FOOD TRUCKS", TANTO POR MEIO DE EQUIPAMENTOS MONTADOS SOBRE VEÍCULOS A MOTOR, QUANTO POR MEIO DE ESTRUTURAS "TRAILERS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE ESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE NORMAS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE DIVERTIMENTO PÚBLICO DENOMINADO “PEDALINHO” NAS LAGOAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veja MaisINSTITUI O DIA DA AÇÃO GLOBAL E BEM-ESTAR ANIMAL E A “CÃOMINHADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLA EM MOVIMENTO" NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 6.834, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017).
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Loteamento do Bairro Altinópolis - Maria das Graças Souza Soares).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.761, DE DEZERO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E SIMILARES, TIPO REGULAR, OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAR APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS QUE FOREM ADQUIRIDOS PARA AUMENTO DE FROTA OU RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC (...)
Veja MaisREVOGA A LEI Nº 6.597, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELO ESPORTE CLUBE DEMOCRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE GOVERNADOR VALADARES – CONSEP.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDETERMINA A ADOÇÃO OPCIONAL DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A DESLOCAR OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE RECREAÇÃO E CONGÊNERES, A PROIBIR O USO DE GARRAFAS, COPOS, E PRATOS DE VIDRO NAS MARGENS DAS PISCINAS DE USO INFANTIL.
Veja MaisFICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL.
Veja MaisPROÍBE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM CALÇADAS, VIAS, PRÇAS, PRÉDIOS E LCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE SACOLAS ECOLOGICAMENTE CORRETAS OXI-BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AVENIDA DR. SÉRVULO TEIXEIRA.
Veja MaisINSTITUI O IPTU ECOLÓGICO ÀS HABITAÇÕE SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO UM PLANO DE AÇÃO NO COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZICA VÍRUS BO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS, ALIMENTADA POR PLACAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.418, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisFICAM AS PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, OBRIGADAS NA RENOVAÇÃO OU AUMENTO DE SUA FROTA, A UTILIZAREM SISTEMA DE AR REFRIGERADO NOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE OPÇÃO POR IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILE PARA CONTAS DE TRIBUTOS MUNIICPAIS DESTINADOS AOS DOMICÍLIOS, QUNADO SOLICITADOS PELO CONTRIBUINTE.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR SUBSTITUIÇÃO À MULTA, CONFORME ESTABELECE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS, FORNECEREM AOS PACIENTES E/OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTEADAS PELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ATIVIDADES CULTURAUS E DE LAZER EXERCIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisESTABELECE A DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS JULGADAS PELA JARI.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARTESÃO E ARTESÃ NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E
ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE.
Veja MaisINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 6553, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECNOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃOD E LOGRADOURO PÚBLICO RUA EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA.
Veja MaisCOÍBE O USO NÃO RACIONALIZADO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisINSTITUI APLICAÇÃO DE MULTAS ÀS CONSTRUTORAS E AS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O DIREITO DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL E/OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO SUS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA PASTORA GENI NEVES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ÁGUA A INSTALAREM BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES DISPONINIBILIZAR URNAS RECEPTORAS PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS E OUTROS COM O PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO OU APRESENTANDO ALTERAÇÕES EM SUAS PROPRIEDADES ORIGINAIS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PNEUS OU OBJETOS CORRELATOS A CÉU ABERTO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PELOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTOS, DO PLANTIO DE ÁRVORES ANTES DO INÍCIO DA VENDA DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PELOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTOS, DE DAR NOMES ÀS RUAS ANTES DO INÍCIO DA VENDA DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Veja MaisRECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA – IBCST.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA LUCAS CHRISTIAN DOS ANJOS LANA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE SEGURANÇA NOS VIDROS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ALTEARÇÃO DA LEI Nº 4.822, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.618, DE 10 DE MARÇO DE 2015, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZONOONOSES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO EM ATÉ 04 VEZES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÃNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CMACS/FUNDEB.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE ESTEJAM INAPTAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERUBANOS E COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ESTRADA LUIS AUGUSO DA SILVA.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 5887, DE 28 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – IPREM-GV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARA GESTÃO DO PARQUE NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADE/SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA MAARIA JÚLIA DA SILVA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisOBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A AFIXAREM PLACAS DE DEVOLUÇÃO DE TROCO EM MOEDA CORRENTE.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO VALADARES ONLINE PARA SMARTPHONES E TABLETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A INCLUÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PUBLICIDADE DE VENDAS E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 6.100, DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE CONTROLE DE COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VEICULADA EM ÔNIBUS, TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RONALDO PERIM.
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Veja MaisREESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE GOVERNADOR VALADARES – CMAS/GV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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*SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DO PL POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veja MaisASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. (ANEXADO AO PL 055/POR DESPACHO DA PRESIDÊNCIA)
Veja MaisDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES E SEUS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisESTABELECE NORMA ACERCA DA COMUNICAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR VALADARES AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE FILHOS AUSENTES E/OU FALTASOS EM HORÁRIO DE AULA SEM JUSTITICATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLCO, DE COPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES, EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI O DIA DOS PRESIDENTES.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35, 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.618/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DIRETA, PELOS USUÁRIOS DO PROCESSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS EM RESTURANTES BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS, LANCHONETES, CHURRASCARIAS, PIZZARIA, HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, POR VISUALIZAÇÃO ATRAVÉS DE ABERTURAS, VIDROS TRANSPOARAENTES OU CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PRO (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA CATA TRECOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Veja MaisGARANTE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisASSEGURA A MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LAVADOR E GUARDADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS PELAS EMISSORAS DE RÁDIO COMUNITÁRIAS DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOVOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CASAS LOTÉRICAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, NAS NORMAS DE QUE TRATAM A LEI Nº 4.642, DE 27 DE JULHO DE 1999 E A LEI Nº 6.124, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
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ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
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Veja MaisDISPO?E SOBRE A PROIBIÇA?O A NOMEAÇA?O OU DESIGNAÇA?O PARA CARGOS OU EMPREGOS DE DIREC?A?O E CHEFIA, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICI?PIO DE GOVERNADOR VALADARES, DE QUEM SEJA INELEGI?VEL EM RAZA?O DE ATOS ILI?CITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇA?O FEDERAL.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisINSTITUI DESCONTO PARA OS USUÁRIOS QUE APRESENTAREM ECONOMIA DE ÁGUA FORNECIDA PELO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisEstabelece a obrigatoriedade da implantação de mecanismo de captação e armazenamento das águas pluviais nas coberturas das edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas servidas para posterior utilização e dá outras providências.
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Veja MaisALTERA A LEI Nº 5477, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE GOVERNADOR VALADARES, DEFINE POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA RELATIVA A SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA PAULO SENDAS, BAIRRO CASTANHEIRA).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURANÇAS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisPOSSIBILITA OS MEMBROS DE IGREJA ADVENTISTAS, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISPENSA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR E ABONO DE FALTAS EM DIAS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSAS, GESTANTES, LACTANTES E ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ITEM II DO ART. 1º DA LEI Nº 6.559, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES).
Veja MaisAUTORIZA PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAC/GV).
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisVEDA O ACESSO AO EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS OU PARTICIPAR DE LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GV, À PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Veja MaisCRIA O CIRCUITO LITERÁRIO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, O DIA DO MISSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE QUE AFIXE NA SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 5.887, DE 28 DE JULHO DE 2008, E A LEI Nº 6.224, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO IPREM/GV.
Veja MaisALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.804, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.000 E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA MITRA DIOCESANA DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELO ESPORTE CLUBE DEMOCRÁTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais14/11/2014/000724 PROJETO DE LEI/DOAÇÃO DE IMÓVEL/AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 177/14 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSURGE/SAMU).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS IMOBILIÁRIAS EM COMBATER O CRIADOURO DE MOSQUITO AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO ESTEJAM EM USO.
Veja MaisQUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS E PROVISÓRIOS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisINSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 5.477, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE GOVERNADOR VALADARES, DEFINE POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DENOMINADA EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO ÀS EMPRESAS QUE ADOTAREM MEDIDAS QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÃO DO IPTU NOS RESPECTIVOS CARNÊS.
Veja MaisCOÍBE O USO NÃO RACIONALIZADO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (QUE POSSUEM LAVA-RÁPIDOS) E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA, FAZ PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.560, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Veja MaisINSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERVIDORES QUE ATUAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO, PREGÃO E EQUIPE DE APOIO, BEM COMO A DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS)
Veja MaisALTERA A LEI Nº 4.940, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO-CAC)
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 145/2014
PROCESSO Nº 554/2014
PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTES EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS.
Veja MaisINSTITUI A FEIRA DE TROCA DE LIVROS DE GOVERNADOR VALADARES, QUE OCORRERÁ, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O DISQUE 100, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Veja MaisREVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 6.214, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES À LEI Nº 5.887, DE 28 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO ANEXADO AO PROCESSO 1265/2013, EM 08/08/2014
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ARQUIVADO - PA (...)
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PROJETO DE LEI Nº 081/14 TORNA - SE OBRIGATÓRIO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS QUE POSSUIREM MAIS DE 5 (CINCO) CAIXAS REGISTRADORAS A OFERECEREM SERVIÇO DE EMPACOTAMENTO DE COMP (...)
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APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº• 024 (...)
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Veja MaisOBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAÇÃO EXPLICITA DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS POSTOS EM PROMOÇÃO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICANDO DENOMINADA OFICIALMENTE COMO RUA ARTUR BRANDÃO, A ATUAL RUA ARTUR BRANDÃO, SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, NESTA CIDADE.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DOS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFICIOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE EXPLORA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO INDENIZAR OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS SOB SUA CUSTÓDIA NAS VIAS PÚBLICAS.
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES O "PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisOBRIGA AS LOCADORAS DE VEICULOS DE TAXIS, COOPERATIVAS DE TAXIS LOCADORES E EMPRESAS AFINS A RESERVAREM 1%(UM POR CENTO) DO TOTAL DAS SUAS FROTAS COM VEICULOS ADAPTADOS PARA ATENDEREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI (...)
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ARQUIVADO/LEI Nº 6.511, DE 07 DE MAIO DE 2014.
Veja MaisPROJETO DE LEI N 030/14 - ALTERA A LEI Nº 6.410, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - ADPP)
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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