Câmara Municipal de Governador Valadares

Lei Ordinária 7786/2025

de 28/02/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A - PROJETO D LEI Nº 033 .pdf 102,32KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 033 .pdf 108,77KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 033 .pdf 94,42KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 033 .pdf 95,59KB E - PARECER DE REDAÇÃO .pdf 90,08KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 48,81KB G - OFICIO PROPOSIÇÃO DE LEIS PARA SANSÃO .pdf 92,55KB H - OFICIO ENCAMINHA DAPLE .pdf 51,24KB I - LEI Nº 7 .786 .pdf 53,70KB J - LEI Nº 7 .786 -PUBLICAÇÃO DA PREFEITURA .PDF 526,12KB

Lei Ordinária 7785/2025

de 28/02/2025

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7.590, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 031 .pdf 103,62KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 031 .pdf 95,71KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 031 .pdf 79,24KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 031 .pdf 87,13KB E - PARER DE REDAÇÃO .pdf 78,33KB F - OFICIO PROPOSIÇAÕ DE LEIS PARA SANSÃO .pdf 82,42KB G - FOLHADE DISC E VOTAÇÃO .pdf 57,10KB H - PARECER COMIÇÃO DE SAUDE .pdf 77,67KB I - OFICIO ENCAMINHA DAPLE .pdf 77,47KB J - LEI Nº 7 .785 .pdf 42,71KB K - LEI Nº 7 .785 - PUBLICAÇÃO DA PREFEITURA .PDF 517,34KB

Lei Ordinária 7784/2025

de 28/02/2025

REVOGA A LEI N° 4.095, DE 17 DE AGOSTO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA, FAZ DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 030 .pdf 96,37KB B - PARECEER DA CCJR AO PL Nº 030 .pdf 94,56KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 030 .pdf 88,40KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 030 .pdf 89,23KB E - PARECER DA CTMADE AO PL Nº 030 .pdf 84,68KB F - PARECER DE REDAÇÃO .pdf 74,28KB G - OFICIO PROPOSIÇÃO DE LEIS PARA SANÇÃO AO PL Nº 030 .pdf 78,17KB H - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 47,70KB I - OFICIO ENCAMINHA DAPLE .pdf 33,92KB J - LEI Nº 7 .784 .pdf 38,50KB K - LEI Nº 7784 - PUBLICAÇÃO PREFEITURA .pdf 562,53KB

Lei Ordinária 7783/2024

de 30/12/2024

INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

A - PROJETO DE LEI Nº 275 .pdf 130,99KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 275 .pdf 95,81KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 275 .pdf 80,71KB D - PARECER DDA CFFO AO PL Nº 275 .pdf 80,88KB E - REDAÇAO FINAL .pdf 88,86KB F - FOLHA DE DISCUÇAO E VOTAÇAO .pdf 71,94KB G - OFICIO E PROPOSIÇAO DE LEI .pdf 86,25KB H - DAPLE ENCAMINHA LEI .pdf 31,77KB I - LEI Nº 7783 .pdf 72,93KB

Lei Ordinária 7780/2024

de 20/12/2024

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 197 .pdf 275,83KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 197 -24 .pdf 89,01KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 197 .pdf 76,67KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 197 .pdf 76,97KB E - EMENDAS NºS 01 -02 -03 AO PL N 197 .pdf 84,44KB F - PARECER DA CCJR AS EMENDAS 01 -02 -03 AO PL N 197 .pdf 94,74KB G - PARECER DA CSPM CONT EMENDA 01 E FAV AS EMENDA 02 E 03 AO P .pdf 81,77KB H - PARECER DA CFFO CONT EMENDA 01 E FAV AS EMENDA 02 E 03 AO P .pdf 89,43KB I - REDAÇAO FINAL DO PL N197 .pdf 239,26KB J - FOLHA DE DISCUÇAO E VOTAÇAO DO PL .pdf 71,15KB K - OFICIO E PROPOSIÇAO DE LEI .pdf 262,47KB L - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 51,74KB M - LEI Nº 7780 .pdf 266,04KB

Lei Ordinária 7779/2024

de 18/12/2024

ALTERA A LEI N° 7.727, DE 30 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

A - PROJETO DE LEI Nº 199 .pdf 50,18KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 199 -24 .pdf 98,85KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 199 .pdf 79,54KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 199 .pdf 82,39KB E - REDAÇÃO FINAL .pdf 79,17KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 38,98KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 109,20KB H - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 128,43KB I - INDICAÇÃO -PORTARIA -ENCAMINHAMENTO .pdf 152,43KB J - PARECER COMISSÃO ESPECIAL REF AO VETO TOTAL .pdf 92,65KB K - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO NOMINAL REF AO VETO .pdf 93,54KB L -SOLICITA NUMERO DE LEI PARA PROMUNGAÇAO .pdf 33,90KB M -DAPLE EMCAMIA MUMERO DE LEI PARA PROMUNGAR .pdf 39,51KB N -PROVIDENCIAS QUANTO PUBLICAÇAO E PROMULGAÇAO .pdf 82,82KB O -LEI 7779 PROMULGADA .pdf 46,84KB P -LEI 7779 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL .pdf 48,33KB

Lei Ordinária 7778/2024

de 18/12/2024

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETARIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS DE GOVERNADOR VALADARES PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 200 (2) .pdf 439,32KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 200 .pdf 102,62KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 200 .pdf 83,86KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 200 .pdf 90,83KB E - REDAÇÃO FINAL .pdf 139,71KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 42,94KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 98,12KB H - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 267,09KB I - INDICAÇÃO -PORTARIA -ENCAMINHAMENTO .pdf 165,10KB J - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REF AO VETO TOTAL .pdf 91,23KB K - FOLHA DE VOTAÇÃO NOMINAL .pdf 51,65KB L - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO - CARIMBOS .pdf 42,73KB M - OFICIO SOLICITA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAR .pdf 35,97KB N - DAPLE ENCAMINHAN NUMERO DE LEI .pdf 41,59KB O - PROVIDÊNCIAS QTO A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI .pdf 91,06KB P - LEI Nº 7778 - PROMULGADA .pdf 104,81KB Q - LEI Nº 7778 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 76,86KB

Lei Ordinária 7777/2024

de 06/12/2024

ALTERA A LEI N° 6.907, DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NA MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 195 .pdf 37,89KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 195 .pdf 98,76KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 195 .pdf 87,36KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 195 .pdf 89,46KB E - REDAÇÃO FINAL .pdf 73,76KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 45,52KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 74,05KB H - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 134,68KB I - INDICAÇÃO E PORTARIA .pdf 88,76KB J - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REF AO VETO TOTAL PROP Nº 197 .pdf 90,06KB L - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 81,67KB M - OFICIO COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL .pdf 45,62KB N - DAPLE ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO .pdf 38,54KB O - DEPSACHO -PROVIDÊNCIAS .pdf 22,91KB P - ENCAMINHAMENTOS .pdf 56,86KB Q - LEI Nº 7777 - PROMULGADA .pdf 45,02KB R - LEI Nº 7777 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 86,08KB

Lei Ordinária 7776/2024

de 06/12/2024

DISPÕE SOBRE A "CRIAÇAO DO SISTEMA DE CALÇADA ECOLÓGICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 175 .pdf 396,53KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 175 .pdf 85,28KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 175 .pdf 77,99KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 175 .pdf 79,98KB E - REDAÇÃO FINAL .pdf 242,16KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 48,63KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 240,83KB H - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 102,46KB I - INDICAÇÃO E PORTARIA .pdf 86,33KB J - PARECER COMISSÃO ESPECIAL REF AO VETO TOTAL PROP 194 - PL N .pdf 81,29KB K - FOLHAS DE VOTAÇÃO E DISC REF AO VETO TOTAL .pdf 76,99KB L - OFICIO SOLICITA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO .pdf 43,46KB M - DAPLE ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO .pdf 38,92KB N - PROVIDÊNCIAS QTO A PROMULGAÇÃO DA LEI .pdf 78,61KB O - LEI Nº 7776 - PROMULGADA .pdf 235,44KB P - LEI Nº 7776 - PUBLICADA NO DÍÁRIO OFICIAL .pdf 396,64KB

Lei Ordinária 7752/2024

de 10/09/2024

ALTERA A LEI N° 5.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALDARES.

A - PROJETO DE LEI Nº 070 .pdf 110,33KB B - PARECER DA CCJR FAVORÁVEL AO PL Nº 070 .pdf 102,65KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 070 .pdf 85,83KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 070 .pdf 88,07KB E - PARECER DE REDAÇÃO FINAL .pdf 96,01KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 50,85KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 120,16KB H - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 80,07KB I - INDICAÇÃO -PORTARIA -ENCAMINHAMENTO .pdf 186,48KB J - PARECER COMISSÃO ESPECIAL REF AO VETO TOTAL A PROP 127 - PL 70 - .pdf 90,77KB K - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO REF AO VETO TOTAL .pdf 89,27KB L - OFICIO COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL (2) .pdf 36,71KB M - DAPLE ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO .pdf 40,22KB N - PROVIDÊNCIAS - PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO .pdf 22,84KB O - EMAIL AO DIÁRIO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DA LEI .pdf 25,65KB P - LEI Nº 7752 - PROMULGADA .pdf 57,59KB Q - LEI Nº 7752 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 58,73KB R - OFICO ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI PROMULGADA .pdf 28,32KB