Considerando que foi despachado à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº. 22/2025, que “abre crédito especial no valor de R$ 1.161.828,28 às dotações do Município de São Lourenço”;

Considerando a necessidade de informações complementares para subsidiar a análise desta comissão, vem   (...)

Considerando que foi despachado, no dia 10/03/2025, o Projeto de Lei nº. 11/2025, que “Altera a Lei Municipal nº. 3.064, de 14/11/2011, modificando a composição do Conselho Municipal do Desporto” à Comissão de Turismo, Indústria e Comercio, Cultura, Esporte e Lazer para emissão de parecer;

Consid  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024 (em anexo), que Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento particular no município de São Lourenço - MG e dá outras providências, de autoria do Ver. Gustavo Luiz Rod  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024 (em anexo), que Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento particular no município de São Lourenço - MG e dá outras providências, de autoria do Ver. Gustavo Luiz Rod  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei nº. 32/2024, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas à Política Habitacional do Município de São Lourenço e dá outras providências, para emissão de parecer;

Consider  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 35/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 34/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 33/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido a esta Comissão, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº.  20, de 2024, que “altera a Lei Municipal nº. 1.813/93”, para fixar os atuais alinhamentos e nivelamento dos logradouros públicos existentes no Município de São Lourenço, oficializados ou pertencentes a loteamento aceito ou   (...)

Considerando que o projeto de lei complementar, em seu corpo normativo, faz menção tão somente à revisão geral dos vencimentos e que, por outro lado, o anexo encaminhado prevê a incidência da correção pelo IPCA-E também das gratificações por funções e comissões, o que, em tese, configura contradição  (...)