Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024 (em anexo), que Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento particular no município de São Lourenço - MG e dá outras providências, de autoria do Ver. Gustavo Luiz Rod  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024 (em anexo), que Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento particular no município de São Lourenço - MG e dá outras providências, de autoria do Ver. Gustavo Luiz Rod  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei nº. 32/2024, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas à Política Habitacional do Município de São Lourenço e dá outras providências, para emissão de parecer;

Consider  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 35/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 34/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 33/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido a esta Comissão, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº.  20, de 2024, que “altera a Lei Municipal nº. 1.813/93”, para fixar os atuais alinhamentos e nivelamento dos logradouros públicos existentes no Município de São Lourenço, oficializados ou pertencentes a loteamento aceito ou   (...)

Considerando que o projeto de lei complementar, em seu corpo normativo, faz menção tão somente à revisão geral dos vencimentos e que, por outro lado, o anexo encaminhado prevê a incidência da correção pelo IPCA-E também das gratificações por funções e comissões, o que, em tese, configura contradição  (...)

Foi despachado à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo;

Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal garante às comissões permanente  (...)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Considerando que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº. 3.230/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024;

Requer do Sr. Prefeito Municipal resposta a seguinte documentação:

- Ata da Audiência Pública realizada p  (...)