“Dispõe sobre a alteração dos Parágrafos 1º e 3º do Artigo 152-a da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
Verbetes: Alteração, parágrafos 1º e 3º, Artigo 152-A, Orgânica
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Verbetes: Dispõe, alteração, caput, artigo 23, orgânica
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Verbetes: Alteração, Lei, Orgânica
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Verbetes: Alteração, artigo, Lei, Orgânica
Veja Mais“Cria dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Verbetes: Dispositivo, sustar, atos, normativos, Executivo, exornitem, delegação, Lei, Orgânica
Veja Mais“Acrescenta o artigo 9º - A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Administrador Distrital e dá outras providências.”
Verbetes: Acrescenta, contarão, Administrador, Distrital, consulta, popular, nomeado, decreto, artigo.
Veja Mais“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Verbetes: Altera, data, proposta, parcial, orçamento, Câmara, agosto
Veja MaisAcrescenta o art. 152-A na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo/MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Verbetes: acrescenta, art. 152 -A, Orçamento, Impositivo, emendas, individuais, Legislativo, LAO
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