ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE/MG.                                 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25/2004 PARA ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS INCLUÍDOS NO NÍVEL VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                               

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.