Dispõe sobre a criação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Professora Guiomar J. F. Baracat no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e às pessoas idosas nos órgãos, repartições e unidades da Administração Pública do Município de Carmo de Minas/MG, e revoga a Lei Municipal nº 1.636, de 17 de junho de 2005.
Veja Mais