Dispõe sobre a comemoração do Dia do Escritor (a) Oliveirense, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro e dá outras providências.                       

"Concede Título de Cidadão Honorário"                                                                                                                                                                                                                                 

Altera dispositivo na Resolução n° 301/1996 “Regimento Interno” e dá outras providências.                                                                                                                         

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.                                                                                                     

Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.                                                                                                     

Altera o Anexo II da Lei nº 4.026, 10 de setembro de 2024; art. 3º e o Anexo II da Lei nº 4.027, de 10 de setembro de 2024 e dá outras providências.   

Aprova o Loteamento Residencial Salete com área total de 59.759,00m² (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e nove metros) quadrados.                     

Autoriza a transferência financeira ao FINSAAE – Fundo de Reserva para Investimentos – SAAE e dá outras providências.                                                                 

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2025.                                                                                 

Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais –ARISB – MG.

Abre crédito adicional, tipo especial, com criação de natureza de despesa e atividade orçamentária na Lei Orçamentária 2024 e dá outras providências. 

Abre crédito adicional, tipo especial, com criação de natureza de despesa e atividade orçamentária na Lei Orçamentária 2024 e dá outras providências   

Altera redação da Lei nº 2.697, de 05.09.2007 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar a posse e a propriedade do Parque Municipal a doar a posse e apropriedade do Parque Municipal de Oliveira, com área de 188,25 hectares, abrangendo todo o terreno situado no lugar denominado "Diamante" ao Cefet -  (...)

Autoriza o Executivo a conceder repasse financeiro, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no Bairro do Rosário - neste Município, à Loja Maçônica "Templários do Terceiro Milênio", e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº2.677, de 05.06.2007 - "Autoriza o Município a custear todas as despesas cartoriais das famílias integrantes do Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas".

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o "Prêmio Madre dos Anjos", visando a valorização dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal da Educação.

Autoriza acréscimo na concessão de subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Oliveira e dá outras providências.                                           

Altera Lei Municipal nº 2574, de 06.12.2005 - "Autoriza o Executivo Municipal a receber, em Doação, terreno de propriedade do São Salvador Futebol Clube, para construção de quadra poliesportiva e dá outras providências".

Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Autoriza o Município a custear todas as despesas cartorais e taxas municipais, para o devido registro dos lotes que compõem o Parque Municipal João Reis (Capão) em nome do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao CONSEP, Conselho Municipal de Segurança Pública, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para instalação de grades superiores na Cadeia Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no Distrito Industrial antes conhecido como "Segredo", atualmente Distrito Industrial "Demerval Chagas Almeida" - neste Município, ao Centro de Formação de Condutores Denise & Cia Ltda., e dá outras providências.

Acrescenta o Programa de Intervenções Viárias PROVIAS no Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2576, de 07.12.2005 e na Lei nº 2621, de 14.06.2006, que "Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Oliveira/MG para o exercício de 2007" - e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Acácio Ribeiro - neste Município à Sra. Hilda Rosa do Nascimento, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução por parte do Poder Legislativo, do valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com a participação da Associação dos Artesãos de Oliveira, na Décima Oitava Feira Nacional de Artesanato,  a ser realizada dos dias 20 a 25 de novembro de 2007, na Expominas - Belo Horizonte (MG).

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no local denominado Fradique - Distrito Industrial David Mattar - neste Município, à empresa Suprafest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.

Autoriza o Município de Oliveira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas do Baile do Sábado de Aleluia, a ser realizado no dia 07 de abril de 2007, no Município de Oliveira.

Autoriza ao Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 388.950,00 (Trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Aprova o loteamento residencial "Jardim Panorâmico 2", de terreno localizado próximo ao Bairro do Rosário e do Bairro Jardim Panorâmico, com área total de 72.322,00 m² (setenta e dois mil, trezentos e vinte e dois metros quadrados), de propriedade de Barros e Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltd  (...)

Autoriza ao Executivo Municipal a subsidiar Empresas do setor calçadista, instaladas no Município, através de transferência de recursos para pagamento de despesas de transporte de Oliveira à Nova Serrana e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso financeiro ao CISOL - Centro de Inclusão Social de Oliveira, para manutenção de suas atividades e dá outras providências.

Altera redação do Artigo 6º da Lei nº 2636, de 17.10.2006, que "Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento, mediante remuneração e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro São Sebastião - neste Município, ao Sr. Marcos Antônio Mateus, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Caetano Mascarenhas - neste Município à Sra. Maria José Silva, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a estudantes oliveirenses que cursam supletivo de 1º e 2º graus no Município de Divinópolis - MG, dando outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo doar à Escola Estadual "Francisco Fernandes", os bancos retirados da Praça XV de Novembro.                                                               

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a estudantes oliveirenses que cursam supletivo de 1º e 2º graus no Município de Divinópolis - MG, dando outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal celebrar Contrato Administrativo de Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Imóvel, pertencente ao Patrimônio disponível do Município de Oliveira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, criando mais um elemento de despesa em dotação orçamentária, para fazer face às despesas com o pagamento de Pensão, por parte do Poder Legislativo.

Autoriza ao Poder Executivo doar à Escola Estadual "Professor Pinheiro Campos", os bancos retirados da Praça XV de Novembro.                                                   

Cria cargo de provimento em comissão no quadro do IMPAS-OL e dá outras providências.                                                                                                                                   

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Agência de Desenvolvi                                                                                                                                       

Denomina o Anexo I de “Vereador José Teodoro Ferreira”, localizado no edifício da Câmara Municipal de Oliveira - MG, e dá outras providências.               

Reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como modalidades esportivas no Município de Oliveira/MG.                                                                           

Altera a redação do inciso II, do art. 24 da Lei Complementar nº 123/2008 e dá outras providências                                                                                                       

Altera a redação do art. 1º, incisos I, alíneas a e b, da Lei Complementar nº 305, de 12 de julho de 2023 e a redação do § 3º, do art. 5º, da Lei Complementar 181/2013.