Denomina o Anexo I de “Vereador José Teodoro Ferreira”, localizado no edifício da Câmara Municipal de Oliveira - MG, e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira – Estado de Minas Gerais.
Veja Mais“Acrescenta e renumera dispositivos na Resolução n° 434/2023 e dá outras providências”
Veja MaisAutoriza a concessão de folga aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do inciso VII do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira/MG.
Veja MaisAcrescenta o Capítulo IV ao Título II – Dos Órgãos da Câmara, da Resolução n° 301 de 26 de junho 1996 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira-MG), para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira-MG.
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