Reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como modalidades esportivas no Município de Oliveira/MG.                                                                           

Aprova o Loteamento Residencial César Almeida – Fase 3 com área total de 41.030,69m² (quarenta e um mil e trinta metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados) e dá outras providências.

Aprova o Loteamento Residencial César Almeida – Fase 2 com área total de 77.657,97 m² (setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no município de Oliveira e dá outras providências.

Fixa o valor dos subsídios mensais do (a) prefeito (a), vice-prefeito (a), secretários municipais e vereadores para vigorar no quadriênio 2025/2028.   

Garante direito à gestante de ser acompanhada de profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública as Fanfarras criadas e sediadas nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e demais Fanfarras do Município de Oliveira e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Conselho Central de Oliveira da Sociedade São Vicente de Paulo.                                                                                                               

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Vicentino” no âmbito do município de Oliveira e dá outras providências.                                                                                 

Acrescenta dispositivos na Lei n° 3.036/2011 e dá outras providências.