Altera o inciso VII, do §1°, do Art. 8-A, da Lei n. 11.233/20212, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente.
Veja MaisAutoriza o Município de Ponta Grossa, a celebrar Termo de Filiação à Associação do Municípios do Paraná - AMP.
Veja MaisAltera a Lei n° 14.117/2021.
Veja MaisAltera a Lei n. 14.651, de 30/05/2023, que reestrutura os empregos de Médico de Saúde da Família, Médico Regulador da Assistência em Saúde e Médico do Trabalho integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde.
Veja MaisAltera a redação do Inciso I, do parágrafo único do art 25, da Lei 14.650, de 30/05/2023, que dispõe sobre os Empregos, Funções, Carreira, Remuneração e Gratificações de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
Veja MaisAltera a redação do inciso I, do art. 53, da Lei n. 14.648, de 30/05/2023, que dispõe sobre empregos, funções, carreira e remuneração dos empregados públicos municipais da administração direta e indireta do município de Ponta Grossa.
Veja MaisDeclara A Utilidade Pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rosicler Guzzoni.
Veja MaisDê-se ao Projeto de Lei epigrafado a seguinte redação:
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