Câmara Municipal de União da Vitória

Lei Ordinária 5182/2024
de 04/12/2024

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do exercício financeiro de 2024, com recursos de anulação.             

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Lei Ordinária 5181/2024
de 04/12/2024

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, através de anulação parcial de dotações do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5180/2024
de 04/12/2024

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, através de anulação parcial de dotação do Poder Legislativo e dá outras providências.       

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Lei Ordinária 5179/2024
de 04/12/2024

Altera a Lei Ordinária nº 4890/2020, de 17 de setembro de 2020, dispondo sobre o controle de ponto e regime de teletrabalho para advogados públicos municipais de União da Vitória. .

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Lei Ordinária 5178/2024
de 04/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                             

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Lei Ordinária 5177/2024
de 21/10/2024

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV A FAZER A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RELACIONADOS ABAIXO PARA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

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Lei Ordinária 5176/2024
de 21/10/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - REFIS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

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Lei Ordinária 5175/2024
de 10/09/2024

ALTERA A LEI N.º 4987, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021                                                                                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 5174/2024
de 18/10/2024

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ARRANCADA (ARRANCADÃO), NAS MODALIDADES ARRANCADA NA TERRA E ARRANCADA NO ASFALTO BEM COMO ATIVIDADES AUTOMOBILÍSTICAS OFF-ROAD, RECONHECENDO-AS COMO ESPORTES DE AVENTURA E DE IMPORTANTE VALOR TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRI  (...)

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Lei Ordinária 5173/2024
de 15/10/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA EM UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                       

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