Dispõe sobre a alteração dos valores das Tabelas de Vencimento dos cargos da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.                                   

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, com suas posteriores modificações e dá outras providências.                                         

Amplia o número de vagas para cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola.                         

Amplia o número de vaga de cargo em comissão e extingue cargo efetivo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola.