Altera a Lei Complementar nº 037/2008, no que dispõe sobre o ISSQN, atendendo as mudanças na Lei Federal LC 116/2003, alterada pelo LC 175/2020 e LC 183/2021 e dá outras providências.
Lei Complementar 189/2022
de 30/11/2022
Dispõe sobre a alteração dos Anexos III e V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.
Lei Complementar 188/2022
de 30/11/2022
Dispõe sobre a alteração dos Valores das Tabelas de Vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.
Lei Complementar 187/2022
de 30/11/2022
Amplia o número de vagas para cargo efetivo determinado e autoriza contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.
Lei Complementar 186/2022
de 12/09/2022
Altera os anexos da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, cria vagas e autoriza contratação dos cargos que se especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 185/2022
de 24/06/2022
Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº 037/2008, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 162/2019 e dá outras providências.
Lei Complementar 184/2022
de 13/05/2022
Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Operador de Máquina, autoriza contratação temporária e dá outras providências.
Lei Complementar 183/2022
de 07/04/2022
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.
Lei Complementar 182/2022
de 23/03/2022
Amplia o número de vagas para cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola.
Lei Complementar 181/2022
de 22/02/2022
“Altera os anexos da Lei Complementar n.º 163/2019 e dá outras providências”.