DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 164/2019
de 29/08/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 163/2019
de 15/07/2019
DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 162/2019
de 15/07/2019
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MULEI COMPLEMENTAR MUNNICIPAL Nº 037/08, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 141/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 161/2019
de 22/05/2019
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 160/2019
de 15/04/2019
ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO POR BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 159/2019
de 02/04/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 158/2019
de 27/02/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E V DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SEVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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