ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE EXTENSÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, VEDADA A ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA MESMA NATUREZA, AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUMENTO REAL SERVIDORES EFETIVOS)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.31 DA LEI COMPLEMENTAR 027/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               

AMPLIA O NÚMERO DE VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (01 SECRETÁRIO DE GABINETE)                                                                                                   

OUTORGA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB, PARA ATUAÇÃO NA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                     

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 102/14 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.