DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS/CADASTRADOS NO LOTEAMENTO PETRÓPOLIS, BAIRRO CAIXA D'ÁGUA, DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA-MG.

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.                                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.800/08 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.                               

DENOMINA RUA “GUANAYR AGRIPINO AMORIM” UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA ISABEL II, BAIRRO TRIÂNGULO, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA “CRISTIANO LACERDA LEAL” UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL II, BAIRRO TRIÂNGULO, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA “LOURDES MACHADO SAMPAIO” UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARANGOLA, BAIRRO CHEVRAND, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 334/1953, 566/1967, 1205/1973, 1751/1980, 3804/2008 E 4595/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

DENOMINA RUA “JOSÉ DE PAULA RIBAS” UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARANGOLA, BAIRRO CHEVRAND, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, POR RAZÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAP'S DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DOS ENFERMEIROS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA ATUAÇÃO COMO ENFERMEIRO RESPÓNSAVEL TÉCNICO-ERT.