DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUIDOR - FMPDC,  (...)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.                                                                                                           

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL RURAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

REGULAMENTA E ORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                               

CRIA O “VALORIZA CARANGOLA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS CULTURAIS QUE CONTÉM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (01 FISCAL SANITÁRIO)                                                       

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, QUE DISPÕE SOBRE PERDA DO DIREITO DE FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO QUE HOUVER GOZADO DE LICENÇA, SUPRIMINDO DE SUA REDAÇÃO A CITAÇÃO DO INCISO V, QUE T  (...)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVER OS RECURSOS HUMANOS, INFORMATIVOS E LOGÍSTICOS NECESSÁRIOS PARA AUXILIAR A JUSTIÇA ELEITORAL NA REVISÃO DO ELEITORADO, MEDIANTE COLHEITA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.