Altera a redação do §1º do art. 4º da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara

Estabelece o procedimento para apresentação, recebimento e análise das declarações de bens, rendas e proventos de qualquer natureza dos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Seara e dá outras providências.

Altera a redação de artigos da Resolução n° 1/2005, que dispõe sobre o pagamento de transporte realizado com veículos particulares a vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Seara, e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 77 da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara

Altera Anexo I da Resolução nº 4/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores, alterado pela Resolução nº 1/2022, de 15/03/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a filmagem, a transmissão e a gravação das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.                                     

Dispõe sobre a utilização de certificado digital e assinatura digital em documentos produzidos, no âmbito da Câmara Municipal de Seara                               

Altera a redação do art. 185 da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara 

Altera Anexo I da Resolução nº 4/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Institui e regulamenta a realização de Audiência Pública Virtual, como instrumento para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, prevista no §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, regulamentada pela Lei Municipal 1207/2001 e dá outras providências.