Autoriza a aplicação de sanções administrativas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a criação da Rota Turística Circuito das Águas, como incentivo ao turismo, cultura, meio ambiente e empreendedorismo, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos no Município de Tubarão (Naming Rights).
Veja MaisDenomina de Rua Maria Salete Cavaler Garcia, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.
Veja MaisDenomina de Rua Cecilia Henrique Fernandes, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.
Veja MaisDenomina de Rua Hilton Concer Maurício, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.
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