Dispõe sobre a redução da alíquota de IPTU Territorial, para imóveis objetos de loteamento aprovado e de serviços estacionamento
Veja MaisLEI N.º 13/1981
Súmula: Declara de utilidade publica entidade civil filantrópica, Lar de Nazaré.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, com imóvel de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
Veja Mais“Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Terapeuta Ocupacional”.
Veja MaisSÚMULA: “Amplia o número de vagas existentes para os cargos de Atendente Social e Auxiliar de Unidade de Atendimento no quadro de pessoal da Fundação Proteger”.
Veja MaisSÚMULA: “Institui o Programa de Bens Patrimoniais Móveis, descarte de documentos e dá outras providências”.
Veja MaisSúmula: Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2014 através de créditos adicionais especiais.
Veja MaisLEI Nº 1894/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para criação, instalação e funcionamento do Banco de Leite Humano no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. (...)
Veja MaisLEI Nº 1712/2008
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento vigente do
Município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisLEI Nº 1477/2005
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
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