Câmara Municipal Modelo

Projeto de Lei Complementar (E) 13/2016
de 23/12/2016 (Lei nº 72/2016)

Dispõe sobre a redução da alíquota de IPTU Territorial, para imóveis objetos de loteamento aprovado e de serviços estacionamento                                           

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Projeto de Lei Complementar (E) 13/1981
de 07/07/1981 (Lei nº 13/1981)

LEI N.º 13/1981

Súmula: Declara de utilidade publica entidade civil filantrópica, Lar de Nazaré.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2018
de 09/05/2018 (Lei nº 2810/2018)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, com imóvel de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2017
de 17/05/2017 (Lei nº 2624/2017)

“Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Terapeuta Ocupacional”.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2016
de 16/05/2016 (Lei nº 2524/2016)

SÚMULA: “Amplia o número de vagas existentes para os cargos de Atendente Social e Auxiliar de Unidade de Atendimento no quadro de pessoal da Fundação Proteger”.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2015
de 03/07/2015 (Lei nº 2429/2015)

SÚMULA: “Institui o Programa de Bens Patrimoniais Móveis, descarte de documentos e dá outras providências”.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2014
de 19/02/2014 (Lei nº 2247/2014)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2014 através de créditos adicionais especiais.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2010
de 16/06/2010

LEI Nº 1894/2010

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para criação, instalação e funcionamento do Banco de Leite Humano no Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.   (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2008
de 23/04/2008 (Lei nº 1712/2008)

LEI Nº 1712/2008

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito

Adicional Suplementar no Orçamento vigente do

Município de Guarapuava e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2005
de 10/08/2005 (Lei nº 1477/2005)

LEI Nº 1477/2005

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.     

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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