CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO

Lei Complementar 23/2024
de 03/05/2024

Súmula: Declara nova área de expansão urbana, a área rural constante do perímetro pertencente ao território do município de Colorado que se encontra situada próximo ao Distrito Alto Alegre, conforme mapa e demais documentos em anexo e dá outras providências.

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Lei Complementar 22/2023
de 29/06/2023

Súmula: Altera e revisa o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Território do Município de Colorado revogando as Leis Complementares nº 14 de 28 de abril de 2020 e a Lei Complementar nº 16 de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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Lei Complementar 21/2022
de 13/07/2022

Súmula: Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, e dá outras providências.

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Lei Complementar 20/2022
de 26/05/2022

Súmula: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 02/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Colorado, Estado do Paraná, para adequar e alterar a Jornada de Trabalho dos Ocupantes de Cargos de provimento efetivo de Fisioterapia do municí  (...)

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Lei Complementar 19/2022
de 09/03/2022

Súmula: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 02/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Lei Complementar 18/2021
de 24/08/2021

Súmula: Modifica a nomenclatura do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM na Lei Complementar nº 14/2020, revogando os inciso e parágrafo único do art. 109 e lhe dando nova redação, bem como dá outras providências.

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Lei Complementar 17/2021
de 20/04/2021

Súmula: Altera a Redação dos Anexos I e II da Lei Complementar 03/2013, para o fim de extinguir e criar cargos no Quadro de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal de Colorado, e dá outras providências.

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Lei Complementar 16/2020
de 18/12/2020

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 14/2020.                                                                                                                                                                                                                 

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Lei Complementar 15/2020
de 05/08/2020

Acrescentam os incisos V e seguintes ao Art. 109, e o Artigo 109-A, à Lei Complementar nº 14/2020, de 28 de abril de 2020 e dá outras providências.     

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Lei Complementar 14/2020
de 28/04/2020

Súmula: Altera e revisa o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Território do Município de Colorado, revoga as leis: Lei nº 2.090, de 2 de maio de 2004; Lei nº 2.217, de 2007; Lei nº 2.219, de 2007; Lei nº 2.336, de 2009; Lei nº 2.365, de 2010; Lei nº 2.419, de 2011; Lei nº 2.629, de 2014; e Lei n  (...)

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