Concede Título de Cidadão Honorário Ipiranguense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Aliel Machado.                                                                                                                 

Altera o Anexo II da Lei nº. 2496 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei nº. 1181 de 28/12/95 em relação ao cargo de Auxiliar Administrativo na forma que especifica e dá outras providências.               

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.

Altera a tabela I prevista no art. 7º da Lei nº. 1503 de 16 de março de 2005 e dá outras providências.                                                                                               

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) para atividades de construção civil no município de Ipiranga/Pr conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº. 116/2003.

Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de instituir as Seções de Compras e Licitações, Almoxarifado e Recursos Humanos, subordinadas à Diretoria Geral da Câmara Municipal, criar a Função Gratificada de Gestor de Recursos Humanos, e dá outras providências.

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Dispõe sobre oficialização da denominação de praça no bairro Centro, neste Município, que especifica.                                                                                                 

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Institui, regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do Município de Ipiranga, altera a nomenclatura do cargo de Advogado para Procurados Municipal, dispõe sobre o cargo de Procurador Geral do Município e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei nº. 1181 de 28/12/95 em relação ao cargo de Engenheiro Civil, na forma que especifica e dá outras providências.                           

Súmula: Altera a Lei 2.938 de 24 de janeiro de 2025, na

forma que especifica, e dá outras providências:                                                                                           

Institui a “Campanha Março Roxo”, e dá outras providências.