Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de instituir as Seções de Compras e Licitações, Almoxarifado e Recursos Humanos, subordinadas à Diretoria Geral da Câmara Municipal, criar a Função Gratificada de Gestor de Recursos Humanos, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a “Campanha Março Roxo”, e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: Altera a Lei 2.938 de 24 de janeiro de 2025, na forma que especifica, e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, revoga a Lei Municipal nº. 2585/2019 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95 na forma que especifica e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: Concede reposições de vencimentos anuais dos servidores efetivos ativos, inativos, comissionados, pensionistas e conselheiros tutelares cujos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e salários sejam pagos pelo Poder Executivo Municipal.
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