Altera a Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 2013, a fim de restabelecer atribuição da chefia do departamento de finanças e contabilidade da Câmara Municipal de Ipiranga, e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.459.700,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais).           

De acordo com a Lei Federal nº. 9717/1998, caput a art. 53, parágrafo 6º da Portaria do Ministério da Fazenda nº. 464/2018, aprova o Plano de Custeio das amortizações de déficits atuariais para o Ipirangaprev.

Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.                                                                                                                                                 

SÚMULA: Dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2025.                         

Dispõe sobre a alteração do PPA - Plano Plurianual, período 2022-2025, reestimando as receitas e despesas para exercício 2025 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelas empresas prestadoras de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra contratadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Ipiranga, e dá outras providê  (...)

Altera a Lei 2895/2023 para o fim de alterar a redação do Art. 02º e acrescentar os artigos 2º A a 2º C, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conferência, plano, fundo municipal e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 516.529,50 (quinhentos e dezesseis mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).