Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 500.000,00.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 220.000,00.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor de diversos Departamentos Municipais, no valor de R$ 1.430.000,00.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de imóvel público em comodato para a Polícia Militar de Minas Gerais.
Veja MaisDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS E A EXTINÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Associação de Músicos e Artistas de São Thomé das Letras.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Associação Esportiva de São Thomé das Letras.
Veja MaisInstitui no Município de São Tomé das Letras a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 371.144,90.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Transporte, no valor de R$ 212.395,02.
Veja MaisESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Veja MaisRegulamenta o uso do cemitério municipal "Cemitério Municipal Caminho da Luz", e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 1.189, de 05 de maio de 2009 e dispõe de nova denominação para o Receptivo Turístico de São Thomé das Letras.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, no valor de R$ 81.862,44.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 225.800,30.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a firmar parceria e conceder auxílio financeiro para gestão do projeto de "Saúde Ocular nas Escolas" com a entidade "Oftalmologia Santa Luzia".
Veja MaisDispõe sobre a revisão, aumento e fixação dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo de São Tomé das Letras/MG.
Veja MaisModifica o quadro de pessoal ao Poder Excecutivo para alterar vencimentos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a modificação do quadro de pessoal do município quanto aos cargos de psicólogo e assistente social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Departamento de Saúde Municipal, no valor de R$ 7.000,00.
Veja MaisInstitui o Projeto “CACHOEIRA LEGAL”, destinado à proteção de cachoeiras e cursos d´água no território do município de São Tomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre a identificação do nome da cidade no portal de entrada de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, utilizando-se do superávit financeiro de 2021, conforme inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.
Veja MaisAltera a Lei nº 1168 de 02 de outubro de 2008 - Dispõe sobre a reestruturação para o Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Veja MaisDá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1542/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de São Tomé das Letras para o exercício de 2021.
Veja MaisConcede Reajustes aos vencimentos dos servidores públicos municipais com base no salário mínimo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2020, por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o serviço Família Acolhedora no Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de São Tomé das Letras a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do Plano de Manejo da "Apa São Tomé das Letras".
Veja MaisOutorga permissão de uso do Centro de Eventos ao Lar São Thomé dos Velhinhos, em caráter temporário.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, com a interveniência do Sistema de Contribuição Voluntária "Amighos", para atendimento hospitalar (internação) para servidores e dependentes legais e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS-MG.
Veja MaisReformula a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Consolida a Lei nº 1349/2013.
Veja MaisEstabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a subvencionar a Studio de Danças May Zahara, na forma que especifica, com a finalidade de participação no evento "Concurso Internacional Latinoamerica Danza" e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o funcionamento de feiras em logradouros públicos e recintos fechados e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente 2018, Lei nº 1455/2017, por operação de crédito e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas para a cessão de servidores municipais para ter exercício em entidades de fins ideais ou órgão dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros municípios e dá outras providências.
Veja MaisMODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.164/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação Turística do Circuito Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Código Sanitário no Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização do Centro de Múltiplos Eventos São Thomé das Letras, revoga as Leis Municipais nº 1057/05 e 1092/06, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de São Tomé das Letras a integrar o Consórcio Intermunicipal do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água.
Veja MaisModifica dispositivos do Código de Posturas do Município a fim de proibir a colocação de mesas e cadeiras sobre as calçadas.
Veja MaisInstitui o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Tomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014 a 2017.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de São Tomé das Letras para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1226 de 03 de março de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Thomé das Letras para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Veja MaisDenomina logradouro público.
Veja MaisAutorizo a permuta de imóveis e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2013.
Veja MaisAutoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias.
Veja MaisAutoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre a Participação do Município no Programa Minha Casa, Minha Vida - Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências.
Veja MaisFixa vencimentos e altera o número de vagas no Quadro de Pessoal do Município.
Veja MaisEstima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Tomé das Letras para o exercício financeiro de 2012.
Veja MaisConsolida e complementa a legislação sobre feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do Município de São Tomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre a permuta de infraestrutura por lotes, em loteamentos populares.
Veja MaisAltera redação do art. 1º e parágrafo único da Lei 1172/2008 de 28 de outubro de 2008.
Veja MaisEstabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o licenciamento, registro, acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de São Thomé das Letras-MG, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II da Constituição Federal e parágrafo único do art. 3º da Lei Or (...)
Veja MaisDispõe sobre abertura de vagas para os serviços de moto taxi e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1131/2007.
Veja MaisCria Departamento Municipal de Assistência Social.
Veja MaisDispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2009.
Veja MaisAltera a Lei nº 1157/2008
Veja MaisDispõe sobre autorização de Convênio - Contrato de parceria com o Cruzeiro para a instalação de escolinha de futebol infantil, cujo objetivo é o ensino e a prestação de serviço à comunidade.
Veja MaisDispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.
Veja MaisDispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.
Veja MaisDispõe sobre doação de terreno para regularização de escritura.
Veja MaisDispõe sobre denominação de Praça.
Veja MaisDispõe sobre denominação do Centro de Eventos
Veja MaisAltera dispositivos da Lei 1057/2005 e acrescenta Parágrafo Único ao seu artigo 6º.
Veja MaisDispõe sobre Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Veja MaisConcede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da com (...)
Veja MaisDispõe sobre os feriados municipais.
Veja MaisDispõe sobre o Código de Obras e de Edificações do Município de São Thomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre doação de terreno para regularização de escritura.
Veja MaisDispõe sobre incentivos aos professores da
Veja MaisDispõe sobre a Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
Veja MaisDispõe sobre a alteração dos artigos 8º e 9º e criação dos artigos 19, 11 e 12 da lei nº 953/2002 de 21 de junho de 2002.
Veja MaisDispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do inciso XVIII, do artigo 2º do Capítulo I e a alteração dos artigos 12 e 13 da Seção II do capítulo II da Lei nº 966/2002 de 13 de setembro de 2002
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2007.
Veja MaisAutoriza alienação de bens móveis.
Veja MaisAutoriza o Município de São Thomé das Letras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município, Feira Livre do produtor rural e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração do inciso II do Atigo 3º, Sessão I, da Lei nº 966/2002 de 13 de setembro de 2002.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 985/2003 de 28 de fevereiro de 2003, que trata sobre auxílio no custeio de transporte de alunos em curso superior em Três Corações e Varginha.
Veja MaisDispõe sobre parcelamento de Débitos Tributários.
Veja MaisDispõe sobre reajuste dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre nomeação da da Rua Projetada XV.
Veja MaisDispõe sobre reajuste do Prefeito e Vice-Prefeito de São Thomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre segurança nas agências de arrecadação.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração no Artigo 1° da Lei nº 943/2001 de 28 de dezembro de 2001.
Veja MaisInstitui o Plano Decenal Municipal de Educação de São Thomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisAltera o caput do Artigo 2º da Lei nº 1073/2005 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre regularização dos vencimentos dos Professores da rede municipal.
Veja MaisDispõe sobre parcelamento de Débitos Tributários
Veja MaisAutoriza o Município de São Thomé das Letras-MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração na denominação de Escola Municipal Rural.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre doação de terreno para regularização de escritura.
Veja MaisDispõe sobre incentivos.
Veja MaisAutoriza o Município de São Thomé das Letras-MG, celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais; abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2006.
Veja MaisAutoriza a leiloar bem público.
Veja MaisDispõe sobre denominação de Rua.
Veja MaisDispõe sobre cessão de uso de imóvel.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre doação de Lote da Municipalidade.
Veja MaisDispõe sobre serviços extraordinários.
Veja MaisAutoriza o Executivo a filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisCria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre reajuste dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre reajuste do Prefeito e Vice-Prefeito de São Thomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre reajuste e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Art. 2º e 3º da Lei Municipal 1037/2004 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Veja MaisDispõe sobre denominação da Biblioteca Pública Municipal
Veja MaisDispõe sobre denominação da Caixa Escolar Municipal.
Veja MaisDispõe sobre denominação da APAE de São Thomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre instalação de RX no posto de Saúde.
Veja Maisaltera art. 1º da Lei nº 1036/2004 que dispõe sobre cessão de uso de imóvel.
Veja MaisEstima a receita e Fixa a despesa do Município de São thomé das Letras para o Exercício financeiro de 2005.
Veja MaisCria Cargo no Quadro de Pessoal do Município
Veja MaisDispõe sobre dotação orçamentária para a política municipal do idoso.
Veja MaisEstabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito em face à Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 e dá outras Providências.
Veja MaisDispõe sobre incorporação de vantagens sobre vencimentos.
Veja MaisAltera vencimento do cargo de Professor habilitado.
Veja MaisDispõe sobre prazo mínimo para concessão de licenças.
Veja MaisDispõe sobre alteração do Anexo XI da Lei Complementar nº 02/2009 - que institui o Código Tributário do Município de São Tomé das Letras - MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre criação de cargos públicos e aumenta quantitativo de vagas de cargos existentes na estrutura administrativa do município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisAltera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, estabelece recuperação gradativa da base de cálculo do IPTU e dá outras providências.
Veja MaisAltera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisCria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município de São Tomé das Letras, altera a Lei Complementar nº 743/95 e outras Leis e, dá outras providências.
Veja MaisAltera os anexos 7.1 e 7.1.1 do Plano Diretor, Lei Complementar nº 05/2011, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o artigo 11 da Lei Complementar Complementar nº 7/2015 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisAltera artigos da Lei Complementar nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisAltera os anexos da Lei Complementar nº 05 de 11 de julho de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera artigos da Lei Complementar nº 1118, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica, incluídas as classes dos Docentes e Especialistas em Educação Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providencias.
Veja MaisRegulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte no Município de São Thomé das Letras e dá outras providências.
Veja Maisdispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não em dívida ativa, executada ou não, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Diretor do Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, estabelece instrumentos, diretrizes e ações de planejamento municipal e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Código Tributário do Município de São Thomé das Letras - MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a apreensão de animais em logradouro público e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre desconto em IPTU e ISSQN inscritos em Dívida Ativa do Exercício 2001.
Veja MaisAltera os incisos I e II do Art. 163 do Código Tributário Municipal.
Veja MaisDispõe sobre desconto em IPTU e ISSQN inscritos em Dívida Ativa do exercício de 2000.
Veja MaisDá nova redação a Lei 845/98, ao Capítulo I, do Título I, Sessão VII, Artigo 27, do Código Tributário do Município, relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Veja MaisComplementa Arts. 30 e 35 na Lei nº 712/94 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao Dr. Luciano Teobaldo.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao Sr. Jonas Alves de Oliveira.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao cidadão Alessandro Estevam da Costa.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao Deputado Federal Zé Silva.
Veja MaisDispõe sobre as atribuições dos cargos da Câmara Municipal.
Veja MaisDispõe sobre realização de Sessão Solene da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, fora de sua sede.
Veja MaisProjeto de Resolução Nº 6/2007
Faço saber que a Câmara Municipal de São Thomé das Letras aprovou e eu, Francisco Sérgio de Oliveira, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o – O vereador ou servidor da Câmara que se ausentar do Município a serviço do Legislativo, para representá-l (...)
Veja MaisAltera o dispositivo da Resolução nº 01/2004, que intituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Thomé das Letras.
Veja MaisModifica o inciso XVIII do art. 36-A da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a programação orçamentária que especifica.
Veja MaisDispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras.
Veja MaisDispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras.
Veja MaisAltera a redação do art. 48 da Lei Orgânica do Município de São Thomé das Letras
Veja MaisAltera Art. 178 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre denominação de bens, logradouros e serviços públicos de
qualquer natureza
Veja MaisAltera o art. 178, corrige numeração sequencial dos art.178 a 181 e acrescenta art. 182 na Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisInstitui o regime de "teletrabalho" para os Procuradores Municipais do município de São Tomé das Letras/MG.
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