“Altera dispositivos da Lei Complementar nº: 105, de 14 de outubro de 2008, da Lei Complementar nº: 158 de 23 de agosto de 2012 e da Lei Complementar nº: 166, de 19 de dezembro de 2013, Lei Complementar nº 188, de 27 de maio de 2015 e dá outras providências”.

“Altera a redação do artigo 9º, III, da Lei Complementar Municipal nº 76/2005, alterando a carga horária do Auxiliar Administrativo do CRAS, revoga os artigos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 132/2011, cria os cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.”

“Insere o artigo 53-A da lei Complementar nº: 157, de 09 de Julho de 2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Monte Sião e dá outras providências.”

“Insere o parágrafo único da Lei Complementar nº: 96, de 25 de Outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Monte Sião e dá outras providências.”

“Revoga o Artigo 6º da Lei Complementar nº 64/2005 e o Artigo 2º da Lei nº 112/2009, altera a redação do anexo VIII da Lei Complementar nº 46/2003, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério-Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do município de Monte Sião-MG, estabelecidos na Lei Complementar nº: 155, de 10 de abril de 2012 e dá o  (...)

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, aos de cargos comissionados e dá outras providências”.

“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências”. 

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, ativos e comissionados”