Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicita (...)
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Veja MaisEm atenção ao inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, ao art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, solicito as seguintes informações:
1) Quando rece (...)
Veja MaisNos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao órgão competente o seguinte pedido de informação:
Quantos parques infantis e áreas de lazer existem atualmente no município de Jaraguá do Sul?
(...)
Veja MaisNos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelas Centrais Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município no que se refere à administração de medicamentos aos alunos.
As informações sol (...)
Veja MaisAssunto: Prazos para a realização de cirurgias no setor de saúde do Município de Jaraguá do Sul
Destinatário: Prefeito Municipal / Secretaria Municipal de Saúde
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, após aprovação (...)
Veja MaisAssunto: Situação da manutenção dos veículos da área da saúde no Município de Jaraguá do Sul
Destinatário: Prefeito Municipal / Secretaria Municipal de Saúde
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, após aprovação do (...)
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Veja MaisJEFERSON CARDOZO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 289 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A FIM (...)
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