DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ESTADO DE SANTA CATARINA, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, DATA EM QUE TAMBÉM É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Mãe Jaraguá - Creche, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina que tem por objetivo incentivar uma assistência humanizada e eficaz às gestantes, puérperas e recém-nascidos, por meio da integração das ações das secretarias competentes.
Veja MaisDispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de Jaraguá do Sul, fomentando diretrizes, princípios e objetivos para a promoção, tratamento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais, além de outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Municipal de Parcelamento do ITBI.
Veja MaisInstitui o “Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares”, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.830/2025, de 18/02/2025, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 8.950/2021, de 20 de Dezembro de 2021, e Dispõe sobre a Anistia de 100% (Cem Por Cento) das Férias que Foram Antecipadas aos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias, às Fundações Públicas Municipais e E (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO EXTREMO SUL (BRDE), com Garantia da União, no Âmbito do “PROGRAMA NOVO PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Esgotamento Sanitário”.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), no Âmbito do “Programa de Atendimento Habitacional Através do Poder Público - Pró-Moradia”, Com Garantia da União, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.386/2023, de 20 de Julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.387/2023, de 20 de Julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO EXTREMO SUL (BRDE), no Âmbito do “Programa Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana”, a Oferecer Garantias e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Criar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina via pública
Veja MaisDispõe sobre a instituição da “Semana do Outubrinho Rosa” no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA E GARANTIAS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM USO INTENSIVO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CELEBRADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisDenomina via pública
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Jaraguá do Sul/SC.
Veja MaisDenomina Rua
Veja MaisDenomina Rua
Veja MaisDenomina Rua Pública
Veja MaisCRIA O PROGRAMA SORRIR NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Veja MaisINSTITUI O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS COMO PESSOAS COM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe Sobre O Cadastro Especial De Veículos Que Especifica.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILLE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisINSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar em Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária e autorização para remoção ou realocação de postes da rede de energia elétrica ou tubulações de água e esgoto, com a aprovação do competente projeto de engenharia antes do início de qualquer obra urbana no município de Jaraguá do Sul, e dá outr (...)
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS OU SIMILARES EQUIPADAS COM INSTRUMENTOS CORTANTES OU LINHAS PREPARADAS COM MATERIAIS CORTANTES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisDispõe sobre a proteção dos idosos nas operações de empréstimo no município de Jaraguá do Sul
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO JARAGUÁ MAIS SAUDÁVEL, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Municipal Crescer Juntos - Para Todos na cidade de Jaraguá do Sul, com o objetivo de promover a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, por meio de ações e políticas públicas volta (...)
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação e autorização de funcionamento de estabelecimentos que utilizam Câmaras de Bronzeamento Artificial no Município de Jaraguá do Sul-SC e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ENDEREÇO SOCIAL" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOMENCLATURA “PCD” - “PESSOA COM DEFICIÊNCIA” COMO TERMINOLOGIA ADEQUADA PARA SE REFERIR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
Veja MaisDenomina Unidade Escolar localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, na rua 1195 - Henrique Oswaldo Frankowiack, no Bairro João Pessoa, de Bryan Passold."
Veja MaisDenomina Escola Municipal de Educação Básica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de prévia submissão ao Legislativo de qualquer intenção do Executivo de realizar concessão de serviço público, estabelecendo requisitos para debate e audiências públicas.
Veja MaisDispõe sobre a proibição da contratação de artistas que interpretem músicas com apologia a drogas ilícitas em eventos promovidos pelo Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA WINTERFEST - FESTA DE INVERNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA
Veja MaisInstitui o Dia Municipal em Homenagem ao Profissional Especialista em Educação Especial no calendário oficial de eventos do Município de Jaraguá do Sul - SC.
Veja MaisInstitui o “Dia Municipal do Conservadorismo” no calendário oficial de eventos do município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisRevogam-se Leis Ordinárias e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil de Jaraguá do Sul.
Veja MaisEstabelece penalidades administrativas e multas para atos de invasão, esbulho ou turbação de posse de imóveis públicos ou privados no Município de Jaraguá do Sul-SC, regulamenta a destinação dos valores arrecadados e define sanções complementares.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos contratos de concessão de serviço público do município e suas autarquias, bem como taxas e tributos que aumentem o valor pago pelo munícipe.
Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos contratos de concessão de serviço público do município e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) que aumentem o valor pago pel (...)
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Condomínios Erika Modrock Menegotti, Parque Jaraguá-Dante Menel e Ester Menel.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 02 DE SETEMBRO DE 1980.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAcresce Parágrafo Único no Artigo 9º da Lei Municipal n. 5847/2010.
Veja MaisDenomina Via Publica.
Veja MaisAutoriza o poder público local a instituir disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas de ensino básico e médio da rede pública municipal.
Veja MaisAltera o § 1º, do artigo 4º, da Lei n. 5847, de 17 de dezembro de 2010.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PROVEDORES DE INTERNET DO VALE DO ITAPOCU - APROVI.
Veja MaisAltera o inciso XVIII e acrescenta o inciso XIX, ao artigo 15, da Lei n. 7498, de 16 de novembro de 2017.
Veja MaisInstitui programa municipal de vídeo monitoramento com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências
Veja MaisDispõe Sobre A Criação De Vagas De Estacionamento Para Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista No Município De Jaraguá Do Sul Dá Outras Providências.
Veja MaisINSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisDISPÕE sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferros-velhos, pátios de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito “AEDES AEGYPTI”, transmissor da dengue, febre Chikungunya e vírus Zika, o (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER
Veja MaisDispõe sobre a necessidade de divulgação do direito de prioridade especial à pessoa idosa acima de 80 anos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do uso de vasos não perfurados no âmbito do município.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos prédios públicos e da outras providencias
Veja MaisREGULAMENTA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESATAURANTES, CASAS NOTURNAS, SOCIEDADES, EVENTOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAltera o §4º do Art. 44 da Lei Nº 7.728/2018.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Botão do Pânico nas escolas municipais de Jaraguá do Sul
Veja MaisDispõe sobre a autorização para firmar Parcerias Público Privadas para criação do “Programa Wi-Fi Jaraguaense” no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisEmenta: Dispõe sobre a autorização da entrada de agentes de endemias em imóveis, públicos ou privados, em situação de abandono, ausência ou recusa no Município de Jaraguá do Sul, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos vetores da Dengue, Chikungunya e (...)
Veja MaisInstitui, no Município de Jaraguá do Sul, o PROGRAMA ADOTE UM BANCO, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o dia 09 de março como o Dia Municipal das Filhas de Jó, no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisEMENTA: Institui a declaração de negativa de vínculo entre os membros das comissões ou subcomissões avaliadoras e as empresas participantes das licitações do Poder Legislativo, Poder Executivo e suas autarquias.
Veja MaisAltera dispositivos à Lei Municipal Nº 6.988/2014.
Veja MaisDispõe sobre a utilização do Seguro-Garantia na contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto valor e dá outras providências para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos
Veja MaisDispõe sobre a criação do “Programa Desperdício Zero” e sobre o Selo “Estabelecimento Contra o Desperdício” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prática de invasões contra propriedades públicas ou privadas no âmbito do munício de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui como Patrimônio Cultural Imaterial, os sons dos sinos das igrejas localizadas no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDispõe sobre a cobrança de taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Veja MaisInstitui Diretrizes para a Prevenção de Conflito de Interesse no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.
Veja MaisDispõe sobre a preferência para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, obesos, autistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos dos veículos de transporte público no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera o inciso I, parágrafo 2º, do artigo 3º, altera o inciso IV, § 3º, artigo 3º e inclui o parágrafo 5º ao artigo 3º da Lei 5922 de 28 de março de 2011.
Veja MaisPermite que o exercício do mandato de vereador no município de Jaraguá do Sul seja efetuado de forma voluntária, sem o recebimento integral ou parcial do subsídio, por opção formal do ocupante do cargo.
Veja MaisInstitui a política de assistência à saúde da gestante, criança e adolescente no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisRECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TAEKWONDO
Veja MaisDispõe sobre cronograma físico e financeiro de obras públicas em execução, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Ponte
Veja MaisInstitui o Selo Empresa Amiga dos Jovens de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisRevogam-se Leis Ordinárias e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a utilização de verba pública do Município de Jaraguá do Sul, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos de inciativa privada abertos ao público em espaço aberto ou confinado.
Veja MaisEstabelece normas para apresentação de projetos que alterem ou remanejem o orçamento, ou que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos do Anexo I - Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo - Geral, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novem (...)
Veja MaisAcresce dispositivos à Lei Complementar nº 284, 10 de dezembro de 2021, que Dispõe Sobre as Isenções e Não Incidências Tributárias no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 281/2021 (Código Tributário Municipal) relacionados ao ITBI para aumentar a transparência no cálculo do imposto, bem como proporcionar uma forma mais adequada para eventual questionamento do cálculo.
Veja MaisInstitui o Tratamento Diferenciado e Favorecido para Registro e Alteração do Cadastro dos Microempreendedores Individuais (MEI), no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAcrescenta o artigo 47-A na Lei Complementar Municipal nº 281/2021, que institui o novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisPrevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisSusta o Decreto Municipal nº 13.118, de 23 de agosto de 2019, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Apresentação de Atestado e Vacinação no Ato da Matrícula ou Rematrícula de Crianças e Adolescentes em Centros de Educação Infantil e Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaraguá do Sul (...)
Veja MaisDispõe sobre as Produções Audiovisuais da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do § 2º e 3º do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAcrescenta o art. 135 - A à Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, estabelecendo a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das programações incluídas por emendas individuais dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Veja MaisAltera a redação dos parágrafos 1º do artigo 5º D.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação dos incisos II e V do artigo 90 A.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) a Firmar Convênio com o Município de Guaramirim Para Fornecer Água Potável, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe Sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as Normas de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) a Firmar Convênio com o Município de Guaramirim Para Fornecer Água Potável, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE BASQUETEBOL - AJAB.
Veja MaisDenomina via pública
Veja Mais“Dispõe sobre a garantia de acompanhamento integral por um Profissional Especialista em Educação Especial para estudantes com diagnósticos neurodivergentes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e de aprendizagens em escolas de educação básica que integram o sistema municipal de (...)
Veja MaisInstitui o "Dia Municipal de Combate à Pedofilia", e incluir no calendário oficial de eventos do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui o “Dia Municipal da Música Gospel” e o inclui no calendário oficial de eventos do município de Jaraguá do Sul
Veja MaisInstitui o “Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares” no âmbito de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDispõe sobre a criação de carteiras diferenciadas para transporte gratuito nos ônibus coletivos para pessoas com deficiência temporária ou permanente e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstituí a obrigatoriedade de elaboração e publicação de relatórios detalhados sobre cada etapa da execução de obras públicas e programas governamentais no site oficial da Prefeitura Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a oferta da merenda escolar a professores e servidores da educação no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Banco de Armação de Óculos no âmbito do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no município de Jaraguá do Sul, o Programa Adote uma escola, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisConcede licença sem remuneração ao Prefeito Municipal.
Veja MaisCria Comissão Especial para o estudo da Construção da nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera e Acresce dispositivos à Resolução 7/2023
Veja MaisDispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisCria Comissão Especial para revisão geral da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul - Estado de Santa Catarina.
Veja MaisAltera redação do Artigo 251, § 2º, § 3º e § 4º da Resolução nº 07/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAcrescenta o Art. 33-A. na Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul - Estado de Santa Catarina.
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