Acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno.
Art.1º Fica acrescido o inciso VII ao artigo 253 do Regimento Interno.
“Art. 253
[...]
VII - realização de sessão de homenagem”
Art.2º Fica remunerado o Parágrafo único para parágrafo Primeiro e acrescido o parágrafo segundo ao artigo 253 do Regimento Interno, com a seguinte redação:
“Art. 253
[...]
§ 2º. Os requerimentos de sessão de homenagem devem ser ofertados pelo vereador proponente aos demais vereadores para que assinem em conjunto, caso queiram.
Art. 3º Fica revogado o inciso V do artigo 254 do Regimento Interno.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: busca-se a economicidade e a otimização dos trabalhos do Poder Legislativo.
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