Acrescenta o Art. 33-A. na Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul - Estado de Santa Catarina.
Veja MaisAltera o artigo 12-A, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisRevoga o parágrafo único, do artigo 213, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera a redação dos parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 15.
Veja MaisAltera o Artigo 32-A e o Seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul/SC.
Veja MaisAcresce o Parágrafo Único, ao Artigo 90-J, da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul/SC.
Veja MaisAltera o art. 24, o parágrafo segundo do art. 24, o parágrafo único do art. 48 e o inciso II do parágrafo terceiro do art. 136 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisPropõe Alteração dos Artigos 8º, Inciso XIX, 76, Incisos I, II, IV e Parágrafo Único, 84,85 e 91, Caput, e Acresce ao Artigo 91 os Parágrafos Quinto, Sexto e Sétimo, Todos da Lei Orgânica do Município.
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