"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO".
Lei Complementar 1875/2024
de 27/03/2024
"ALTERA O §11 DO ART.12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar 1857/2023
de 16/11/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".
Lei Complementar 1842/2023
de 15/06/2023
"ALTERA A LEI 1.477 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, DISPONDO SOBRE O PROFESSOR NÃO HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar 1839/2023
de 12/05/2023
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar 1824/2022
de 21/12/2022
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 1823/2022
de 21/12/2022
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar 1821/2022
de 21/12/2022
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 1814/2022
de 20/10/2022
"ALTERA A LEI 1.477 DE 22 SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 1802/2022
de 18/08/2022
"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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